Na manhã desta quinta-feira (24), a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, abriu o 3º Seminário de Arbitragem – Quebrando Paradigmas: Inovações na Arbitragem do Brasil, realizado na sede da entidade. Promovido pela Seccional, esta terceira edição do encontro visa combater as irregularidades que vem sendo cometidas por alguns tribunais, associações e câmaras arbitrais no Distrito Federal.
Durante o seminário, a OAB/DF também lançou a reedição da cartilha Arbitragem – O que você precisa saber, produzida pelo Ministério da Justiça. Foram impressas 6 mil cópias do material, que será entregue em terminais de metrô, nos tribunais e em pontos de grande circulação de pessoas. A cartilha tem o apoio do Ministério Público do Distrito Federal, da Secretaria de Segurança Pública, do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Na abertura do evento, Estefânia defendeu a prática da arbitragem. “Temos que preservar esse instituto e ressaltar a prática da arbitragem ética, correta e legal”, afirmou. O secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, também enfatizou em seu discurso a necessidade de se fortalecer os meios alternativos de solução de conflitos, como a mediação e a arbitragem. “É um instituto que deve ser recuperado e valorizado cada vez mais”, afirmou.
Segundo Favreto, a Justiça brasileira possui 70 milhões de processos em tramitação, um para cada três pessoas. Formas como a arbitragem ajudam desafogar o Judiciário. “Vivemos em uma sociedade extremamente conflitiva, que judicializa todos os seus conflitos”, disse Favreto.
Irregularidades A arbitragem é uma prática alternativa reconhecida pela Justiça, destinada a solucionar conflitos de modo rápido e de forma consensual entre as partes, com privacidade e ética.
Conforme as denúncias, o que tem ocorrido no Distrito Federal é um desvirtuamento da modalidade. Algumas entidades estão se passando por órgãos do Poder Judiciário para aplicar golpes nos cidadãos. Árbitros têm utilizado carteiras com brasões semelhantes aos dos órgãos oficiais para induzir os leigos a erro. Além disso, há tribunais que estão promovendo cursos e distribuindo carteiras de forma equivocada e coagindo os usuários.
Mesa Fizeram parte da mesa de abertura do seminário, além dos citados, o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra; o presidente da Comissão de Medição e Arbitragem da OAB/DF, Leon Frejda Szklarowsky; a presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/GO, Carla Sahium Traboulsi; o promotor de defesa do consumidor do DF Guilherme Fernandes Neto; a procuradora distrital dos direitos do cidadão Maria Anaídes do Vale Siqueira; o professor Adolfo Braga; e os integrantes da Comissão de Arbitragem da OAB/DF Fabíola Orlando e Francisco José Cahali. Fotos: Valter Zica/OAB-DF