O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, anunciou nesta quarta-feira (06)   que dará prioridade à tramitação do Projeto de Lei 5476/01, de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), que acaba com a cobrança de assinatura básica das contas telefônicas. A declaração foi feita quando Severino recebeu a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, a diretora do Procon/DF, Maria Dagmar Teixeira, e lideranças da Assembléia Legislativa. Dagmar apresentou ao presidente da Câmara um documento com 250 mil assinaturas em apoio ao projeto, que está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Ela também destacou o apoio que a OAB/DF está dando à revcindicação. É uma boa causa”, afirmou Estefânia.

FONTE: que considera a cobrança da assinatura básica um abuso e um desrespeito ao consumidor. “”A assinatura básica foi criada quando a telefonia era exclusiva do Estado e os consumidores adquiriam ações das empresas telefônicas. Hoje a situação é diferente.