Em entrevista ao programa “Bom Dia, DF”, da TV Globo, nesta terça-feira (06), a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, elogiou a decisão do Ministério das Educação de mudar os critérios para aprovação de novos cursos de Direito e de Medicina. A medida, segundo ela, representa uma valorização da classe, bem como um reconhecimento da necessidade de se intensificar a fiscalização em torno da formação dos profissionais desses dois ramos.

“O ideal seria que o parecer da Ordem fosse vinclativo, ou seja, fosse da OAB a palavra final”, comentou Estefânia, reconhecendo, porém, que houve um avanço significativo do MEC, que finalmente deu ouvidos aos constantes alertas da Ordem dos Advogados.

Pela medida, em vigor desde ontem (05),

caso haja discordância entre a comissão de avaliação do MEC e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o pedido de novo curso será enviado à Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA).