A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, recebeu nesta terça-feira (5), a pedido do presidente do Conselho Federal, Roberto Busato, o Diretor Adjunto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal, Pedro Luiz Lemos Cunha, e o presidente da Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística, Celso Nenevê. Além de oferecerem a possibilidade de ministrar cursos sobre criminalística para os advogados inscritos na OAB/DF, eles vieram pedir o apoio de Estefânia Viveiros aos projetos de autonomia da perícia e de
inclusão dos advogados que militam em determinadas carreiras (servidores da Polícia Civil, do Tesouro Nacional e do Judiciário, por exemplo) em uma nova categoria da Ordem. “A luta dos peritos pela autonomia em relação à Polícia Civil é antiga, e em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, já se tornou uma realidade. Sabemos que o Conselho Federal sempre se mostrou receptivo à idéia”, afirmou o perito Pedro Luiz Lemos Cunha. Lemos Cunha explicou que a criação de uma nova categoria na Ordem, envolvendo
mudanças na lei 8.906, poderia abrir espaço àqueles servidores no acesso à magistratura do Ministério Público. “A Emenda 45 ampliou de dois para três anos de prática jurídica o requisito para o ingresso no MP, e estes advogados estão impedidos de ter uma prática forense. Mas se eles fizerem parte dos quadros da OAB, e tiverem oportunidade de produzir peças supervisionadas por advogados da Ordem, a situação pode mudar”, garantiu o Diretor Adjunto de Criminalística da Polícia Civil do DF.