Estudo mostra que poder público é o autor de 605.469 processos - OAB DF

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DÉLIO LINS

Estudo mostra que poder público é o autor de 605.469 processos

A seguridade social é a grande vilã do excesso de processos na Justiça Federal. Em um levantamento feito pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) aparece como o órgão público com o maior número de reclamações contra seus serviços. Há 2,1 milhões de ações contra o INSS em tramitação só na primeira e na segunda instâncias da Justiça Federal. ´ A Caixa Econômica Federal aparece em segundo lugar na lista elaborada pelos juízes federais – com 220.577 ações -, seguida pela União, com quase 215 mil. A Fazenda Nacional é ré em 26.666 processos. No total, o Estado responde a 2,6 milhões de casos na Justiça Federal. A maior vítima” é o TRF da 3ª Região, com 937,4 mil processos nos quais o poder público é réu. 

FONTE: O estudo mostra também a relação de processos propostos pelo Estado. Há um total de 605.469 ações do poder público junto à Justiça Federal. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jorge Maurique, vê com preocupação o excesso de participação do Estado nos processos das cortes brasileiras. “”Além de milhares de novos casos todo ano, o pode público é o responsável por grande parte dos recursos às instâncias superiores””, diz o juiz.