A Comissão de Ciências Criminais (CCC-OAB/DF) da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu, nesta terça-feira (25/10), o renomado jurista Aury Lopes Jr para uma palestra sobre os problemas do Processo Penal na atualidade. Ele falou durante o seminário Crise do Processo Penal e o (Des)respeito às Prerrogativas. “Estes são temas de extrema relevância para a advocacia que trazemos para a nossa Seccional. Os problemas do nosso Código Penal, uma peça antiquada e que até hoje não foi atualizada impacta diretamente a justiça brasileira, assim como as violações de nossas prerrogativas que devem ser enfrentadas sem nunca deixar que isso interfira na defesa da advocacia e de nossos clientes”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. 

A abertura foi conduzida pelo presidente da CCC-OAB/DF, Bernardo Fenelon, que também falou da importância dos assuntos abordados e se divertiu ao dizer que sua intervenção seria rápida. “São temas que precisam ser discutidos por todos nós até para que possamos agir em defesa da advocacia quando for necessário. Mas não vou adiantar muita coisa e deixar para que o professor Aury desenvolver melhor o assunto. Vou fazer o papel de trailler e nosso convidado o filme principal”, comentou Bernardo. 

Mantendo o clima informal, Aury iniciou falando um pouco do momento brasileiro, e dizendo que os desafios do criminalista no Brasil se renovam quase que diariamente. “De tédio não morremos, é tiro, granadas, padre que não é padre negociando rendição. Daqui a pouco vamos chegar a conclusão que antes de se apresentar à justiça, nossos clientes deverão dar uns tiros para acalmarem os policiais”, brincou o palestrante. Sobre o Código de Processo Penal (CPP), Aury o considera totalmente superado. “Tem muita coisa para mudarmos no CPP, mas  são discussões que avançam muito lentamente desde 2009. Admito que o momento que vivemos ainda não é o ideal para mexermos no Código, ainda reina em nossa sociedade uma mentalidade inquisitória, resquícios de quando ele foi escrito durante o Estado Novo. Mas logo ali na frente teremos que rever esse caráter autoritário do CPP. É um modelo que comprovadamente não nos serve mais, não é o ideal a um Estado Democrático”, ensinou.

Aury também se colocou na defesa intransigente das prerrogativas dos advogados e advogadas do Brasil, e mostrou documentos oficiais que tentam desqualificar a atuação da advocacia. “Não podemos deixar que criminalizem nossa profissão, e muitos tentam. Inclusive confundem nossa atuação com o crime ao qual nosso cliente está sendo acusado, algo muito comum em regimes fascistas, onde as pessoas não tem seus direitos básicos garantidos. Essa prática é ilegal, e significa o fim da democracia e das garantias constitucionais”, alertou o conferencista. 

A vice-presidente da CCC-OAB/DF, Gabriela Bemfica, ilustrou o desrespeito que ainda é praticado e ainda muito comum contra advogados no exercício de suas funções com vídeos. E lembrou em sua fala: “defender as prerrogativas não é apenas defender a advocacia, é proteger a sociedade, o processo legal, é fazer com que o Direito seja exercido. Temos sim que criminalizar esses abusos, pois sem advocacia não há Estado Democrático de Direito e nem a ampla defesa assegurada em nossa Constituição”, finalizou Gabriela. 

Palestrante

Aury Lopes Jr. é conhecido por ser um dos líderes da reforma do Código de Processo Penal do Brasil. Foi nomeado pelo ministro Cezar Peluso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),  para integrar o Grupo de Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que analisou e emitiu nota técnica sobre o projeto de reforma do Código de Processo Penal (PLS n. 156/2009). 

Advogado criminalista, é doutor em Direito Processual Penal, parecerista e conferencista com palestras ministradas no Brasil e no exterior. Considerado uma referência na área criminal, participou do Conselho Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, entre 2001 e 2004. Atualmente, é membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) e emérito do Instituto Baiano de Direito Processual Penal.

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Texto: Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues