Feriado forense no dia 11 prorroga prazos recursais - OAB DF

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DÉLIO LINS

Feriado forense no dia 11 prorroga prazos recursais

Brasília, 08/08/2011 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Portaria 398, de 2 de agosto de 2011, comunicando que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal na próxima quinta-feira (11), feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores.

Nessa data, comemora-se a criação dos primeiros cursos jurídicos no país, que ocorreu em 1827.

Portanto, os prazos que devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia subsequente, sexta-feira (12).

Fonte – STJ