O projeto Grandes Autores, promovido pela OAB/DF, trouxe para o auditório da entidade na noite desta quinta-feira (5) dois grandes especialistas em Direito Processual Civil. Os advogados José Miguel Garcia Medina e Leonardo Ferres da Silva Ribeiro ministraram palestra, respectivamente, sobre os Aspectos Polêmicos da Nova Lei do Mandado de Segurança e Execução Provisória.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Juliano Costa Couto. Ribeiro ressaltou que a execução provisória é subutilizada no Brasil. Segundo ele, normalmente se pensa em execução provisória de uma única sentença, quando ainda cabe recurso. No entanto, o especialista afirmou que antes de o juiz decretar a sentença já se pode começar a fase de execução. “Se é uma dívida, já posso começar a executá-la, digamos assim, enquanto ainda tem o recurso.”, diz. Na opinião do palestrante, os advogados se deparam todos os dias com situações como essa.

Mandado de Segurança José Medina criticou a nova lei do mandado de segurança. “Em alguns aspectos nos quais a gente esperava que pudesse haver avanços, houve um retrocesso”, afirmou. Ele disse que a norma nada fala sobre a impetração de mandado de segurança para proteção de direito difuso: “A nova lei contém algumas restrições injustificáveis à concessão de liminares, como a que veda a concessão de liminares quando se trata de liberação de mercadoria importada”.

Na opinião de Medina, essas restrições são inconstitucionais. “A gente está vivendo um momento em que impera a necessidade de concretização dos direitos fundamentais, não é mais o momento de ficar falando sobre direitos fundamentais, é momento de realizar concretamente os direitos fundamentais”, disse.