A procuradora do Estado de São Paulo, Flávia Piovesan, ministrou palestra nesta quinta-feira (16) no 1º Simpósio Distrital de Direitos Humanos da OAB/DF. Flávia falou sobre os direitos humanos no âmbito internacional à luz de uma visão integral e deu destaque à importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Pela primeira vez há um texto emblemático que compõe com igualdade de importância os direitos civis e políticos e os direitos econômicos, sociais e culturais”, comentou. Na análise da procuradora, não há liberdade sem igualdade. “E não há igualdade sem liberdade, não há direitos civis e políticos sem que os direitos econômicos, sociais e culturais sejam respeitados”, enfatizou. Flávia destacou os sistemas de proteção ao cidadão, nos âmbitos global, regional, e local. “Temos que ter essa habilidade de tecer a interlocução, a comunicação, o diálogo entre as três funções”, disse. Ela falou, ainda, sobre o sistema interamericano que proporciona recursos aos cidadãos vítimas de violações de direitos pelo Estado e tem como base a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ao final, Flávia Piovesan falou sobre a jurisprudência da Corte Interamericana, que segundo ela “espelha a agenda dos problemas de direitos humanos da nossa região”. A procuradora listou quatro categorias de desafios: como lidar com o passado (referindo-se ao sistema ditatorial); como lidar com a passagem do passado para o presente (referindo-se a transição da ditadura para a democracia); como fortalecer as instituições democráticas do Estado de Direito; e como lidar com as populações mais vulneráveis. Foto: Valter Zica/OAB-DF