“O TRT da 10ª Região sempre terá na Seccional do Distrito Federal da OAB uma parceira para todos os projetos que sejam guiados pelo espírito público e cujos objetivos sejam a melhoria da prestação jurisdicional”. Este foi o compromisso assumido pelo presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, ao discursar na posse do novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, desembargador Ricardo Alencar Machado, nesta terça-feira.

Em uma cerimônia imbuída do espírito de união e sensação de dever cumprido, o ex-presidente Mário Caron passou o cargo da Presidência do TRT ao desembargador Ricardo Alencar Machado e à sua vice, desembargadora Elaine Machado Vasconcelos Nienczewski. Os dois presidirão durante o biênio 2010/2012.

Caron despediu-se do cargo enaltecendo o trabalho conjunto para tornar cada vez mais forte a Justiça do Trabalho. “Há a necessidade de união. Torço por uma justiça unida, uma justiça do Trabalho que busque, efetivamente, lutando até o fim por resguardar o que diz a Constituição em relação a nossa competência tão dilapidada por interpretações equivocadas”, afirmou.

O presidente da OAB/DF destacou os notáveis feitos que as sucessivas administrações do TRT têm alcançado: “O sucesso administrativo desta Casa se mostra pelo fato de, no dia 10 de dezembro do ano passado, ter sido julgado o último recurso ajuizado até a data de 31 de dezembro de 2005. Sendo um dos primeiros tribunais a cumprir a chamada Meta 2 estabelecida pelo CNJ. O cumprimento da meta revela o compromisso dos magistrados desta Corte com a sociedade do Distrito Federal”.

O novo presidente do TRT, Ricardo Alencar Machado mencionou a importância do trabalho e disse que sua missão será “dirimir conflitos de forma efetiva, célere e imparcial, na busca da realização da justiça, fortalecendo a cidadania e contribuindo para a paz social”.

E apontou como será sua gestão. “Vou presidir, sem deixar de ser juiz, e administrar como juiz, de forma impessoal, sem deixar de ser humano, porém, sem confundir humanismo com paternalismo, sem temer incompreensão e impopularidade, porque o Erário pertence à Nação e não se destina à distribuição de favores”.

Para falar em nome dos magistrados, o desembargador Douglas Alencar Rodrigues expôs alguns números que relatam a demanda da Justiça do Trabalho. “A 10ª Região da Justiça do Trabalho, congregando o Distrito Federal e o estado de Tocantins, tem sob sua jurisdição 3,5 milhões de habitantes. Conta com 1106 servidores, 32 varas e no último ano, recebeu mais de 60 mil ações”.

A procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Daniela de Morais do Monte Varandas, que falou em nome do Ministério Público do Trabalho, disse que o magistrado, hoje, deve realizar nas suas decisões valores de justiça e de igualdade. Daniela lembrou ainda da situação por que passa o Distrito Federal. “Não podemos perder a oportunidade de purgar práticas tão nefastas e resgatar valores morais e éticos por muitos esquecidos. Estou certa, que esta Casa não faltará ao Distrito Federal e nem ao estado de Tocantins, nos esforços necessários para a efetivação da Justiça Social e dos valores da cidadania trabalhista”.

A solenidade de posse foi prestigiada por 18 ministros do Tribunal Superior do Trabalho, pelo representante do Tribunal de Contas da União, ministro Walton Alencar Rodrigues, pelo Procurador-Geral do Trabalho, Otávio Lopes Brito, além de presidentes de tribunais regionais, desembargadores e procuradores.

Leia o discurso de Francisco Caputo na cerimônia de posse

Senhoras e Senhores,

Primeiramente, gostaria de externar o meu orgulho e emoção por falar em uma cerimônia desta natureza. Para quem não sabe, minha família tem laços muito estreitos com esse colendo Tribunal. Meu pai, Maurício de Campos Bastos, foi juiz da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte, mas teve a honra de fundar aqui em Brasília a 4ª Junta de Conciliação e Julgamento – hoje 4ª Vara do Trabalho – e ser seu primeiro presidente. Meu irmão, Guilherme Augusto Caputo Bastos, iniciou sua carreira na magistratura aqui, na 10ª Região, e hoje compõe o egrégio TST com outros eminentes magistrados dessa Região, nossos amigos Maria de Assis Calsing e Alberto Bresciani.

A Justiça do Trabalho é peculiar, não apenas por conta da especialidade da matéria que julga, mas porque, por meio dela, podemos diagnosticar a situação
Saúdo especialmente o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região pelos feitos notáveis que tem alcançado em suas sucessivas administrações. Exemplo cabal do sucesso administrativo desta Casa é o fato de, no dia 10 de dezembro do ano passado, ter sido julgado o último recurso ajuizado até a data de 31 de dezembro de 2005. Ou seja, trata-se de um dos primeiros tribunais a cumprir a chamada Meta 2 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça. O esforço nem precisou ser sobre-humano, já que eram poucos os processos atrasados em andamento no Tribunal, mas o cumprimento da meta revela o compromisso dos magistrados desta Corte com a sociedade do Distrito Federal.

Fatos como esses são possíveis graças a uma administração profissional, feita por pessoas que conhecem como poucas a realidade da Justiça do Trabalho no Distrito Federal e em Tocantins. Nos últimos seis anos, este Tribunal foi presidido por magistrados que foram, antes de vestir a honrada toga, servidores da 10ª Região da Justiça Trabalhista. O desembargador João Amílcar, a desembargadora Flávia Falcão e o atual presidente, desembargador Mário Caron, foram, todos eles, servidores deste TRT.

Para coroar estas gestões, privilegiando o Princípio da Continuidade Administrativa — segundo o qual, sempre é bom lembrar, as alterações na direção de um órgão não devem afetar sua natureza e suas obrigações — toma posse da Presidência desta Corte o desembargador Ricardo Alencar Machado, que tem como vice-presidente a desembargadora Elaine Machado Vasconcelos. E ambos são, vejam as senhoras e os senhores, antigos servidores desta Casa.

A história mostra que não é apenas força de expressão dizer que esses magistrados e magistradas conhecem profundamente o tribunal que dirigiram e, no caso de Ricardo e Elaine, irão dirigir. Goiano, o presidente Ricardo Alencar Machado começou sua exitosa carreira de juiz da 10ª Região da Justiça do Trabalho em 1991, na cidade de Araguaína, no estado do Tocantins. Como já disse Sua Excelência, “em Tocantins começa a caminhada de todo juiz trabalhista da 10ª Região”. Em seu caso, uma caminhada perseverante e exitosa. Não é por outro motivo que os caminhos o trouxeram para a Presidência desta Corte após dar sua contribuição durante três semestres ao Tribunal Superior do Trabalho.

A credibilidade e o sucesso de um magistrado decorrem de sua postura perante a sociedade e os jurisdicionados. E a maior demonstração de respeito é exatamente a prestação da jurisdição em tempo hábil. Nunca é demais relembrar o mestre Rui Barbosa: “Justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.

No caso da 10ª Região, temos uma prestação jurisdicional com a qualidade e a rapidez que a sociedade espera do Poder Judiciário.

Os dados mostram que o Judiciário Trabalhista enfrenta a demanda com muito sucesso. Este Tribunal, por exemplo, tem uma taxa de congestionamento de menos de 10%, de acordo com a pesquisa Justiça em Números, feita pelo CNJ anualmente, desde 2004. Trata-se de um dos Tribunais mais ágeis do País, o que, em última instância, retrata a dinâmica da própria Justiça do Trabalho em sua inteireza.

O Judiciário Trabalhista é vanguardista por natureza. Diversos avanços para a celeridade das ações judiciais que apenas agora começam a se tornar realidade do âmbito do Processo Civil, já fazem parte da realidade do Processo do Trabalho há tempos. Para citar apenas um exemplo, a Justiça do Trabalho adotou desde sempre o moderno Princípio da Oralidade.

O breve tempo que disponho não me permite registrar todas as boas ações da Justiça do Trabalho e, especialmente, deste Tribunal. Nem mostrar de forma fidedigna o carinho e o apreço dos advogados pela Justiça Trabalhista. Mas os dados trazidos à baila aqui mostram sua importância para as instituições deste País e, principalmente, para a nossa cidade.

Essa nova gestão assume a direção do Tribunal com um grande desafio: dar efetividade à filosofia implantada ainda em 2000 pelo eminente desembargador Braz Henriques, no sentido de descentralizar a Justiça do Trabalho, levando-a para mais perto da população. Para o cumprimento dessa missão, o desembargador Mário Caron conseguiu junto à Terracap lotes que permitirão a construção do prédio próprio para as varas do Trabalho de Taguatinga e a implantação de vara nas cidades de Sobradinho e Ceilândia. 

Para finalizar, senhor presidente, desejo ao desembargador Ricardo Alencar Machado uma gestão plena de realizações para que tenhamos sempre um Judiciário mais célere, mais efetivo, que bem atenda ao chamado das partes que o procuram. 

Quero deixar claro que este tribunal sempre terá na Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil uma parceira para todos os projetos que sejam guiados pelo espírito público e cujos objetivos sejam a melhoria da prestação jurisdicional. Afinal, é para isso que existimos, advogados, juízes e membros do Ministério Público: para promover a paz social e fazer com que seja plena a realização da justiça. É necessário unir nossas ações para tornar efetivo o sonho de uma Justiça ainda mais célere e dinâmica, que acompanhe o ritmo frenético das mudanças sociais dos novos tempos.

À nova administração que se inicia trago o meu abraço pessoal, da minha Diretoria e de todos os advogados do Distrito Federal, que confiam no tirocínio administrativo dos novos dirigentes para continuar a exemplar obra iniciada ainda na instalação desse tribunal, que tem a sorte de ter sucessivas administrações que o engrandecem e o aprimoram.

Boa sorte e sucesso, sempre. Muito obrigado!