A Fundação de Assistência Judiciária da OAB/DF inicia nesta sexta-feira (18/06), um projeto que vai oferecer atendimento às comunidades do Distrito Federal absolutamente carentes e desprovidas de estruturas do Poder Judiciário. A primeira comunidade a ser atendida é a do Varjão, no Lago Norte e, logo em seguida, será a vez da Estrutural.
O projeto foi elaborado nos moldes da Ação Global, diferenciando-se desta iniciativa por ser voltado exclusivamente para a assistência jurídica e ter um caráter permanente, acontecendo sempre em dia da semana previamente determinado. Os moradores do Varjão, no Lago Norte, que tenham problemas na área criminal, cível e de família receberão assistência judiciária sempre às sextas-feiras, no horário de 14h às 18h, no Galpão Comunitário, quadra 1, área especial número 1.
A documentação necessária, inicialmente, é o RG, CPF, comprovante de renda e de residência. Quatro advogados voluntários, dois coordenadores, dois alunos assistentes e dois estagiários farão a triagem dos casos relatados, avaliando se é cabível ação judicial. Em caso positivo, será solicitada cópia autenticada da documentação para a elaboração da peça processual.
As pessoas que tenham ação ajuizada poderão obter informação sobre o andamento do processo por telefone. A idéia é evitar que tenham que se deslocar de ônibus.
FAJ atua em 4 mil processos – A OAB/DF é a única, dentre as Seccionais da OAB, que conta com uma entidade com personalidade jurídica para prestar atendimento às pessoas carentes. A FAJ/DF é fiscalizada pelo Ministério Público e tem os convênios e doações como principal fonte de recursos. Para atingir seu público alvo, atua em núcleos que funcionam em salas cedidas por Fóruns e pelo TJDFT, de 13h às 17h: Gama (Fórum Des. José Fernandes de Andrade), Planaltina ( Fórum, sala 55), Samambaia (Fórum Des. Raimundo Rocha) e no TJDFT (Plano Piloto, sala 31/B). Na sede da OAB/DF, na 516 Norte, onde se localiza a FAJ/DF, também é oferecida assistência judiciária. A FAJ/DF atua, hoje, em cerca de quatro mil processos, dos quais aproximadamente 1.700 na área criminal. O restante é distribuído entre cível e família. Para desenvolver esse trabalho, conta com um quadro de 281 pessoas, das quais apenas 24 são funcionários. As demais são advogados voluntários (90), alunos assistentes (181) e estagiários (30). O atendimento jurídico prestado pela entidade, criada em 1984, teve picos acima dos 20 mil anuais. Com a entrada em cena dos muitos cursos de Direito criados em Brasília nos últimos anos, parte da demanda passou a ser atendida pelos respectivos núcleos de práticas jurídicas. Nos últimos dois anos, o atendimento da FAJ/DF ficou na faixa dos 15 mil/ano.