Brasília, 22/04/2013 – A presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF, Gabriela Rollemberg, representou a entidade no lançamento da campanha para acabar com o voto secreto em todos os parlamentos do país. A campanha nacional foi lançada pela Câmara Legislativa do DF, que extinguiu o voto secreto em suas votações desde 2006.

Gabriela se manifestou a favor mudança, mas destacou que apenas essa medida não é suficiente. Segundo ela, é preciso encorajar a participação da sociedade nas decisões políticas para que a democracia brasileira seja fortalecida. “Não basta mudar o sistema de votação, é preciso assegurar condições para que a população participe mais ativamente das decisões políticas”, afirmou. A presidente defendeu também a aprovação da regulamentação do lobby político, para que a compra de votos seja evitada.

A Proposta de Emenda Constitucional nº 20/2013 (PEC-20/2013), de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), altera os artigos 52, 55 e 66 da Constituição Federal e estabelece o fim do voto secreto parlamentar na Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores. O projeto está aguardando designação do relator na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado.

Reportagem – Nádia Mendes
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF