Brasília, 02/06/2011 – O advogado e professor Gustavo Binenbojm também participou do Painel Constitucional na VII Conferência dos Advogados do DF, na manhã desta quinta-feira (02/06).

Na mesma linha da ministra Cármen Lúcia, abordou o tema Constituição e democracia. Comentou a decisão do STF sobre a união homoafetiva. “A decisão, além de generosa, possibilitou maior diálogo entre os Poderes”. Para ele, foi uma decisão democrática e corajosa. “Devo registrar que alguns ministros de convicção religiosa arraigada tiveram a grandeza intelectual e moral de separar o que é convicção religiosa do que é um julgamento constitucional”.

O advogado destacou que o Brasil se situa como um país que tem um STF atuante, mas que se mantém dentro dos marcos institucionais. “Ativismo judicial é o que se espera do judiciário no cumprimento de suas missões. O judiciário que não é ativista é omisso. É próprio de um Supremo Tribunal firmar as regras de um jogo democrático. É papel do Supremo Tribunal Federal impor limites.”

Ao destacar as decisões de defesa de minorias, Binenbojm disse que a Constituição fala do compromisso com a igualdade de tratamento entre as pessoas. “O Executivo e o Legislativo seguem a regra da maioria. E a maioria tende a suprimir os direitos das minorias”. Segundo ele, “quando o STF anula uma lei contrária a um princípio da Constituição, ele não está se voltando contra a maioria que democraticamente aprovou a lei. Na verdade, ele está preservando a supremacia da Constituição e garantindo a continuidade do funcionamento democrático, protegendo minorias e os direitos fundamentais”.

Reportagem – Thayanne Braga
Foto – Valter Zica
Assessoria de Comunicação – OAB/DF