Brasília, 25/02/2013 – O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, prometeu priorizar o elemento humano na transição para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), assim que assumir o cargo, no dia 5 de março. O TST começa a migrar para o PJe a partir do dia 26 de fevereiro, com um plano de gestão de mudanças. Ele relatou que na mesma medida em que cresce o número de Varas integradas ao novo sistema, também cresce o número de demandas, e isto incide em investimento em segurança e capacitação de advogados, magistrados e servidores.
O ministro acredita que todo este processo irá dar à sociedade respostas rápidas, fundamental para um ramo da justiça que envolve subsistência e dignidade das pessoas. Com relação a atuação dos advogados, o ministro diz que não haverá dificuldades com a nova ferramenta, mas a nova rotina de automação de cadastramento, autuação e numeração influenciará diretamente no atendimento aos clientes.
Com relação ao diálogo entre a OAB/DF e o Tribunal, o presidente da Ordem, Ibaneis Rocha, acredita que o diálogo entre as entidades precisa ser ampliado. Ele revelou que a própria Secccional da Capital Federal não consegue acompanhar os seus processos no PJe em razão da dificuldade de infraestrutura da entidade.
“Se em Brasília a situação é esta, imagina como estará este problema em estados maiores da Federação. A implantação do processo judicial vem ocorrendo sem debate. Se não houver maior debate, o prejuízo aos cidadãos será muito grande”, ressaltou. O relato aconteceu durante a reunião de presidentes de Seccionais na sede do Conselho Federal, no último dia 19. Durante o encontro, todos expuseram as dificuldades impostas à advocacia em razão da exigência dos tribunais de utilização exclusiva de Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O conselheiro federal Nilton Correia, disse que o principal percalço da implantação do processo eletrônico é a exclusividade. “Somos favoráveis ao PJe. Ele é bom e importante, mas deve acontecer de forma natural e gradual. A exclusividade do processo eletrônico cria barreiras ao acesso à Justiça”.
No primeiro momento, o PJe será implantado no TST apenas na 6ª Turma, restrito aos processos eletrônicos oriundos dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e afetos às classes processuais de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e ações cautelares destinadas a dar efeito suspensivo ao recurso de revista. Nos casos em que o advogado recorra (recurso de revista), quando o processo terá que ser remetido para o TST, deverá ser interposto por meio eletrônico.
Reportagem – Andreia Salles (com informações do CNJ)