Brasília, 12/12/2014 – O TJDFT prorrogou para a próxima quarta-feira, 17/12, a implantação do Processo Judicial eletrônico – PJe na 1ª, a 2ª e a 3ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais, localizadas no Fórum Leal Fagundes. A prorrogação do prazo, inicialmente previsto para 12/12, foi determinada em virtude de problemas de lentidão identificados nesta semana, no PJe, que afetaram a programação dos testes necessários para a implantação nas referidas Turmas.
A implantação do PJe no TJDFT teve início no dia 25 de julho e segue um cronograma. A previsão é que, até 2017, todas as varas do Tribunal já estejam funcionando com o sistema. Já operam com processo eletrônico os sete Juizados Especiais Cíveis e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos dos Juizados Especiais Cíveis, e também os três Juizados Especiais de Fazenda Pública do mesmo fórum. Com a troca do meio papel pelo eletrônico, torna-se obrigatória a certificação digital para advogar perante as varas que já migraram para PJe.
O Tribunal preparou uma sala para atender os advogados nas demandas relativas ao processo eletrônico. A sala fica no térreo do Bloco IV do Fórum Leal Fagundes e conta com 17 computadores, scanners e servidores aptos a sanar dúvidas sobre o sistema. A sala está preparada para receber pessoas com deficiência. No site do TJDFT, está disponível uma página com informações sobre o PJe que pode ser acessada aqui ou a partir do portal (www.tjdft.jus.br), no menu Advogados, opção Processo Eletrônico.
O Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, tem ressaltado a celeridade trazida pelo PJe e os benefícios ao meio ambiente com a economia de papel e de infraestrurura para armazenamento de autos. Em 2013, o Tribunal gastou 84 mil resmas de papel, mais de 200 toneladas, com o ingresso de cerca de 500 mil processos. O sistema PJe facilita também o cumprimento de prazos, possibilitando aos advogados o envio de documentos via internet e facultando o acesso permanente a todo o conteúdo dos autos.
Com informações do TJDFT
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF