Prezados leitores,

A publicação do Informativo da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF tem por objetivo informar advogados que exercem o direito tributário no DF, bem como demais interessados, sobre os principais assuntos de matéria tributária que estão sendo discutidos e decididos no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e na Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ/DF).

Para acessar diretamente cada um dos textos, clique nos links abaixo:

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STF analisará recurso que discute perdão de dívida tributária decorrente de benefícios inconstitucionais

Pedido de vista suspende julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas adicionais

Pedido de vista suspende julgamento de recurso que discute ICMS em cartões de crédito de rede de lojas

Lei complementar sobre incidência de ISS é julgada constitucional

Julgamento de recurso que discute exigência antecipada de ICMS por meio de decreto tem pedido de vista

ADI questiona normas que permitem ao Poder Executivo alterar impostos sobre venda de álcool

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[efstoggle title=” STJ”]

Optante do Refis tem direito a mudar para parcelamento mais vantajoso 

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[efstoggle title=” TRF 1ª Região”]

Anistiado político deve requerer a substituição prevista na Lei 10.559/2002 para fazer jus à isenção de IR

Princípio da não-cumulatividade não se aplica ao PIS e à Cofins

Tribunal reconhece inexibilidade de taxas de ocupação sobre imóvel situado em ilha costeira

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[efstoggle title=” SEFAZ/DF”]

 SEFAZ/DF – Prazo para adesão ao refis finaliza em 30 de junho de 2015

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