Luísa Medeiros Fonte: Correio Braziliense 24/03/2010
A menos de um mês de completar 50 anos, Brasília vive diante da ameaça de perder a autonomia política e ter a história marcada por uma intervenção federal. Caso os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitem o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o DF seria a primeira unidade federativa do país a ser comandada por uma pessoa escolhida pelo presidente da República. Representantes do setor produtivo estão mobilizados para que isso não ocorra. Eles participam amanhã do protesto contra a intervenção encabeçado pela Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF). Segundo os empresários, uma eventual intervenção trará grande prejuízo à economia local e atingirá todos os brasilienses. A paralisação das obras do GDF e a demissão de trabalhadores são alguns dos prováveis reflexos.
Além de ser um atestado de incompetência para resolver os problemas advindos da crise política-administrativa que abalou o Executivo e o Legislativo locais, a intervenção federal pode trazer obstáculos para o andamento das obras de infraestrutura espalhadas pelas cidades. E, como consequência, prejuízos para o mercado imobiliário.
A tese é defendida pelo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no DF (Sinduscon), Elson Ribeiro Póvoa. “A intervenção nesse momento é um golpe. Temos a Constituição e a nossa Lei Orgânica, que têm condições de resolver os problemas referentes à sucessão do cargo de governador. As leis estão vigentes e estão sendo respeitadas”, afirmou, dizendo que o Poder Judiciário está cumprindo o seu papel e separando o “joio do trigo” nas investigações das denúncias de corrupção no DF. Póvoa salientou que, apesar de mensurar alguns possíveis efeitos da intervenção, a “medida é imprevisível”. “Dá para saber como ela começa, mas não como termina. Isso vai manchar o aniversário da cidade”, declarou.
O presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-DF), Adalberto Valadão, é detalhista ao falar dos prejuízo ao DF decorrentes de uma suposta intervenção. “O interventor deverá paralisar as obras para rever os contratos do governo. Imagina parar as obras do Noroeste, do Mangueiral, da Linha Verde? As vendas do setor imobiliário vão desacelerar e as pessoas vão ficar sem os empreendimentos, à espera das melhorias”, afirmou. Apesar de reconhecer a gravidade da crise política e de defender a apuração das denúncias do suposto esquema de pagamento de propina no DF, Valadão não apoia o pedido da PGR. “O reflexo negativo atingirá a economia como um todo”, disse.
O atual processo de amadurecimento político vivido pela população do DF deveria ser repetido nas urnas em outubro, sugeriu o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-DF), Hermes Rodrigues Filho. “A crise deve servir de lição para as pessoas saberem usar melhor o voto. Nós estamos passando por um problema que ninguém imaginaria que fosse acontecer”, ressaltou. A visão otimista do momento não é refletida no futuro do mercado imobiliário, caso haja a intervenção. “A despensa de mão de obra das construções civis pode acarretar um efeito dominó no mercado. O peão vai deixar de comprar a televisão que a loja vai deixar de importar, e assim sucessivamente. O comércio deixa de vender e o processo de desenvolvimento da capital vai retrair”, explicou.
Efeitos sentidos
A crise política deflagrada pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF), em novembro teve reflexos negativos no primeiro bimestre deste ano no comércio do DF. De acordo com o presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do DF (Sindhobar), Clayton Machado, as vendas caíram de 30% a 35%. “A queda tradicional de janeiro e fevereiro era de 10% a 15% inferior ao índice registrado nesse ano. A crise enclausurou as pessoas envolvidas direta ou indiretamente. Estão receosas de aparecer, ir a um restaurante, fazer um happy hour”, afirmou.
A baixa no movimento dos estabelecimentos, no entanto, deve piorar caso ocorra a intervenção federal, prevê Machado. “A comunidade e o governo local serão prejudicados. Se as pessoas não saírem para gastar, a receita vai arrecadar menos. A forma inteligente é fazer com que as instituições continuem fortalecidas e que o Poder Judiciário mantenha o trabalho focado na apuração das denúncias. Não precisamos de intervenção”, defendeu.
No entendimento do presidente Sindicato do Comércio Varejista do DF (Sindivarejista), Antônio Augusto de Moraes, a intervenção federal é uma medida extrema que pode ser evitada. “Nosso sistema permite a escolha de outras situações antes de apelar para a intervenção. Devem ser cumpridas as etapas do processo previsto em lei, e só no último caso seja escolhida a intervenção. Além de paralisar os investimentos que estão sendo feitos no DF, teria diminuição da renda e do consumo e também demissões”, afirmou. “O ‘efeito cascata’ atingiria todos os setores da sociedade”.
“Além de paralisar os investimentos que estão sendo feitos no DF, teria diminuição da renda e do consumo, e também demissões”. Antônio Augusto de Moraes, presidente Sindicato do Comércio Varejista do DF
AGENDA
Quando Amanhã, às 16h.
Onde Representantes de pelo menos 54 entidades da sociedade civil se reunirão para dar um abraço simbólico no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que Além do abraço, será entregue ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, um manifesto contrário ao pedido de intervenção no DF.
Depoimentos // Por que sou contra a intervenção Sheila Leal/Divulgação
“A intervenção federal seria um golpe contra a população do Distrito Federal e traria prejuízo incomensurável para a economia local. Um dos motivos de preocupação são as obras em execução na cidade, que poderiam ser paralisadas. O efeito se estenderia também para projetos licitados ou em processo de licitação. Esse ato deixaria, ainda, dúvidas sobre a realização de obras para a Copa de 2014, em Brasília, uma das 12 cidades-sede do evento. Atualmente, o setor da construção civil é responsável por 65 mil empregos diretos no Distrito Federal e há mais de duas mil obras públicas em andamento. É preciso manter o emprego desses profissionais e as construções que trarão enormes benefícios para a população, como a Linha Verde e várias obras de saneamento básico e infraestrutura. Entre as obras já licitadas — com recursos federais e internacionais previstos para o início do trabalho — estão o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e a construção do túnel do Balão do Aeroporto. O DF tem condições de superar essa crise política, sem paralisar a atividade econômica e com preservação da autonomia da unidade federativa. Prova disso é que a cidade não parou, mas está encontrando o caminho de superação dessa fase, com manutenção da ordem pública e dos serviços prestados à população”. Elson Póvoa, presidente do Sindicato da Indústria de Construção Civil do DF (Sinduscon)
“A hipótese de uma intervenção no DF tem que ser descartada em respeito à Constituição, à Lei Orgânica e aos direitos individuais dos brasilienses. Já existe a visibilidade de uma eleição indireta para escolha do novo governador da capital. Sinal de que a legislação está sendo contemplada e que o Poder Judiciário está fazendo sua parte. Não há motivos para que ela ocorra. Todo o setor produtivo é contra. A sociedade é contra. Então, por que insistir com o pedido de intervenção? A comunidade em geral não pode pagar o alto preço da intervenção federal no DF. Será um verdadeiro caos. As obras vão parar. A economia vai desacelerar. Por causa da crise política, as vendas tiveram queda de 30 a 35% nas vendas no primeiro bimestre desse ano, índice 10% a 15% acima do normal no período. Imagina se houver a intervenção federal? O interventor vai paralisar tudo como se fosse um ‘grande balanço’. Acredito que o momento em que vivemos é uma oportunidade para as pessoas repensarem sobre as questões da cidade, de uma forma global. A forma inteligente é fazer com que as instituições continuem fortalecidas e que o Judiciário continue participando de maneira focada”. Clayton Machado, presidente do Sindicato de Hotéis,Bares e Restaurantes do DF (Sindhobar)