Brasília, 22/10/10 – A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal, por meio da Resolução Nº 7/2010, determina que todas as intimações e comunicações da entidade sejam publicadas no Diário da Justiça.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, advogados, estagiários e terceiros terão prazo de quinze dias, a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, para as manifestações em relação a processos na Ordem dos Advogados do Brasil.
Seguindo a decisão do Conselho Federal da OAB, o objetivo da medida é acelerar a tramitação do processo e evitar que ocorra prescrição da pretensão punitiva. “Esse procedimento é muito importante, porque dá agilidade e segurança ao processo. Com a publicação da intimação no Diário da Justiça, a dificuldade de comunicação com o advogado é minimizada, deixando o profissional responsável por acompanhar publicações e prazos do processo de interesse”, afirma o Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF, Claudismar Zupiroli.
Priscila Gonçalves
Assessoria de Comunicação – OAB/DF