Brasília, 06/02/2012 – A Ordem dos Advogados Brasil Seccional Distrito Federal (OAB/DF) – tornou-se testemunha de uma manhã histórica para a advocacia brasiliense. Em solenidade na sede da Seccional, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou a lei que garante o piso salarial dos advogados empregados privados do DF. Emocionado com essa importante conquista, o presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, relatou às mais de 300 pessoas que ocupavam o auditório que o piso salarial sempre foi um anseio da classe. Mas, até então, ninguém havia tido a coragem de enfrentar esse desafio. Essa é a maior conquista da advocacia brasiliense de todos os tempos, disse.

Caputo lembrou que a proposta foi elaborada pela Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, presidida pelo conselheiro da OAB/DF Delio Fortes Lins e Silva Júnior, tendo como relatora a conselheira Marília Aparecida Rodrigues Reis Gallo. Segundo Marília, a grande preocupação eram os salários oferecidos pelo mercado, incompatíveis com a dignidade da advocacia, com o trabalho técnico exigido pelos advogados e o desafio de enfrentar um exame de ordem. Sabemos que o piso ainda não é o ideal. Tínhamos a preocupação em garantir a empregabilidade do advogado principiante, em uma cidade com realidades totalmente opostas, de forma que todos pudessem manter uma subsistência digna. O piso é apenas um referencial. O preparo e o trabalho do advogado é que vai fazer com que o empregador o valorize, oferecendo melhores salários.

Conforme a lei sancionada nesta segunda-feira (6), o piso salarial do advogado empregado privado será de R$ 1.500,00 mensais para uma jornada de 20 horas semanais, e R$ 2.100,00 mensais para a jornada de 40 horas semanais. Prevê ainda o reajuste em cada primeiro de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para o conselheiro Delio Lins Júnior, um dos autores da proposta, a aprovação foi um grande avanço frente à luta da advocacia em âmbito nacional. Poucos estados têm esse piso. É bom frisar que é um piso salarial, é só um mínimo, é uma proposta para acabar com anúncios que temos visto, inclusive em jornais, oferecendo R$ 700 para advogados.

O secretário-geral da OAB/DF, Lincoln de Oliveira, também considera essa lei uma das maiores conquistas que a Ordem já conseguiu em benefício da advocacia do DF. Se você tem um parâmetro para utilizar, não como indexador, mas como uma forma de arbitramento dos seus honorários na contratação, isso é fundamental, porque você não terá honorários aviltantes, explicou.

O presidente da OAB/DF agradeceu ao governador Agnelo Queiroz o acolhimento da proposta da entidade e a rapidez com que ele a encaminhou à Câmara Legislativa. Também valorizou o fato de o governador vir até a Seccional sancionar a lei. Essa Casa é um grande símbolo de democracia, disse Agnelo Queiroz, ao elogiar o trabalho e o empenho da diretoria da Ordem para adotar o piso salarial. Isso foi uma conquista muito positiva para os advogados. O governador lembrou ainda que o piso era uma demanda antiga dos advogados de Brasília. Hoje estamos sancionando a lei e possibilitando uma relação saudável entre profissional e empregador, evitando qualquer tipo de exploração.

O presidente da OAB/DF ainda destacou o respeito e a admiração dos parlamentares pela advocacia brasiliense ao lembrar o empenho dos deputados Chico Leite, Cláudio Abrantes, Liliane Roriz e Wellington Luiz para a aprovação do projeto de lei na Câmara Legislativa. Em um único dia – 14 de dezembro de 2011 a proposta foi aprovada, por unanimidade, nas comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Sociais e no Plenário em primeiro e segundo turnos. O acolhimento caloroso dos parlamentares nos mostrou o quanto somos queridos. Isso nos enche de orgulho e nos impõe maior responsabilidade porque nos deixa ainda mais comprometidos com o dever legal de zelar pela sociedade, afirmou Caputo. Ao se dirigir aos deputados presentes na solenidade, Caputo disse ser eternamente grato por essa importante conquista.

Reportagem – Helena Cirineu e Thayanne Braga
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF