Nesta quinta-feira (01/08), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados (OAB/DF) alcançou mais uma decisão favorável na defesa das prerrogativas da advocacia. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu liminar em favor da OAB/DF, garantindo a redesignação de uma audiência marcada para hoje em um processo criminal. A decisão foi tomada em atendimento a um Mandado de Segurança apresentado pela Seccional em defesa da advogada Vitória Arruda da Cunha, que está em gestação de alto risco.
A advogada, única representante do réu, havia solicitado a redesignação da audiência de instrução e julgamento prevista para essa quinta-feira, devido a um atestado médico que recomendava seu afastamento das atividades por 14 dias a partir desta data. O Juízo da 1ª Vara Criminal de Samambaia/DF inicialmente indeferiu o pedido, mantendo a audiência na data original.
A OAB/DF argumentou que a manutenção da audiência comprometeria o direito de defesa do réu e violaria a dignidade da advogada, conforme garantias constitucionais e legais para gestantes. Em sua decisão, a desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio reconheceu a relevância e o risco de dano irreparável, deferindo a liminar e determinando a suspensão e redesignação da audiência.
A decisão do Tribunal garante que a advogada possa receber o atendimento necessário sem prejudicar a defesa do cliente, assegurando o respeito às prerrogativas da advocacia e aos direitos fundamentais dos envolvidos no processo.
O diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, destaca a realidade da advocacia feminina ainda repleta de percalços. “Em um dia de importante reflexão, pois é hoje é o Dia Mundial da Amamentação, os desafios da mulher advogada ainda são muitos. A decisão do TJDFT preserva as prerrogativas da mulher advogada e, por fim, a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal. A OAB continuará vigilante e às ordens da advocacia.”
A advogada Vitória Arruda da Cunha agradeceu pela defesa e reforçou a importância de ter a quem recorrer diante das violações de prerrogativas da advocacia. “Primeiro, quero tecer agradecimentos à OAB/DF e à OAB/GO, em razão da atuação de ambas em minha defesa, demonstrando empatia, valores éticos e humanos. Todos os procuradores foram sensíveis ao lidar comigo e com a matéria. Por conta do estresse, estava me sentindo muito mal, os sintomas que já apresentava pioravam e minha preocupação com o cliente era crescente. A decisão que sobreveio a partir da atuação da OAB/DF garantiu efetividade aos meus direitos e trouxe acalento neste momento tão difícil de minha gestação. Sou muito grata pelo auxílio de todos.”
A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana de Oliveira, ressalta a relevância do tema. “Estamos sempre atentas à necessidade de respeito às prerrogativas da mulher advogada. É um período em que a mulher precisa de um tratamento diferenciado em função da experiência da maternidade. A Comissão da Mulher tem realizado campanhas periódicas, bem como tratativas com o poder judiciário em prol do cumprimento da norma que assegura as prerrogativas da mulher advogada.”
Jornalismo OAB/DF
