Brasília, 27/5/2014 – A Comissão da Advocacia Jovem da OAB/DF participou do Colégio Nacional de Presidentes de Comissões de Advogados em Início de Carreira, realizado nos dias 22 e 23 de maio, na Seccional do Pará, na cidade de Belém. O evento teve como objetivo promover debates sobre temas atuais, extensão de empreendimentos de sucesso, culminando com a elaboração da “Carta de Belém”. Jovem Advogado para a OAB não é apenas aquele que possui pouca idade, mas são aqueles que possuem até cinco anos de profissão, que também são conhecidos por advogados em início de carreira.

A seccional do DF foi representada pelo Conselheiro Camilo Noleto, que também é presidente da OAB Jovem do DF. Para ele, o evento representa uma oportunidade para troca de experiências entre as comissões de todo o país, e serviu para reforçar a necessidade de efetivamos mecanismos para os jovens advogados explorarem o empreendedorismo na profissão. “O respeito às prerrogativas dos advogados é um luta incansável da Ordem, e merece atenção especial para os jovens advogados, tendo a OAB/DF realizado eventos para mostrar como os novos profissionais devam se comportar diante de violações”.

A Carta de Belém menciona que “O jovem advogado não é o futuro. É o presente da Advocacia.”, tendo sido proclamada nos seguintes termos:

“REQUER ao Conselho Federal a ampliação das propostas de integração das forças de segurança pública para tratar de crimes relacionados ao exercício da advocacia; REGISTRE‐SE votos de aplausos ao Conselho Federal da OAB pela atuação constante para a inclusão da Advocacia no Simples Nacional; RECOMENDAR aos Conselhos Seccionais para que ofereçam apoio incessante aos projetos das Comissões de Advocacia em Início de Carreira, inclusive com aporte financeiro. REQUERER aos Conselhos Seccionais que possam garantir a participação dos Presidentes das Comissões de Advocacia em Início de Carreira no Colégio de Presidentes de Comissões de Advocacia em Início de Carreira e no Encontro Nacional do Jovem Advogado.

RECOMENDA-SE, aos Conselhos Seccionais que promovam a instituição do piso salarial. REQUER-SE, ao CFOAB que faça um intermédio junto aos bancos públicos, privados e de economia mista, em âmbito nacional, em especial o BNDES, para que sejam criadas linhas de credito específicas para jovens advogados adquirirem o capital necessário para abertura de seu escritório. RECOMENDA-SE, aos Conselhos Seccionais que implementem espaços de co‐working para jovens advogados. RECOMENDA-SE às Comissões Seccionais que incentivem o estudo e o debate do cooperativismo entre os jovens advogados em conjunto com as Comissões de Sociedade de Advogados.

RECOMENDA-SE aos Conselhos Seccionais para que pratiquem a isenção de custas de inscrição de sociedades compostas de jovens advogados. SOLICITA‐SE aos Conselhos Seccionais que realizem audiências públicas para discutir a reforma do Código de Ética em relação a publicidade e marketing na advocacia.

No final dos trabalhos, todos os representantes declararam apoio a Conferência Nacional dos Advogados, que ocorrerá em outubro, no Rio de Janeiro”.