O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.; o secretário-geral adjunto do Conselho Jovem da OAB/DF, Matheus Eleutério; a vice-presidente do Conselho Jovem da OAB/DF, Monise Lima; o presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante (CAJI) da OAB/DF, Gabriel Frezza, e a presidente de honra da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, Daniela Teixeira, realizaram live no Instagram da OAB/DF para tratar das novas regras da publicidade na advocacia. O encontro virtual foi ontem (30), a partir das 17h.

No começo de 2019, o Conselho Jovem da OAB/DF formou uma coordenadoria com o objetivo de compreender as regras vigentes sobre o marketing jurídico. Nesse mesmo período, um Grupo de Trabalho do Conselho Federal foi formado, e atuou para colher a opinião da advocacia, no Brasil, sobre os rumos que deveriam ser tomados pela Ordem sobre o tema.

Esses dois grupos chegaram a conclusões semelhantes: a advocacia urge por uma modernização nas regras sobre marketing, especialmente pela flexibilização das regras para a atuação na internet, para dar à jovem advocacia condições de alcançar clientes, construir autoridade e, ao fim, se consolidar na advocacia.

O estudo elaborado pelos jovens advogados da OAB/DF, aprovado pelo Conselho Pleno da Seccional, e foi amplamente recebido pelo grupo da OAB Nacional. O momento agora, após a relatoria desses trabalhos, é de votação item a item, pelo Conselho Federal das mudanças ao provimento da publicidade. E essas questões foram analisadas na live.

O presidente Délio iniciou a live parabenizando os debatedores por essa conquista. “Eu trouxe aqui o Matheus, a Monise, o Gabriel e a Daniela porque são quatro dos maiores especialistas do tema hoje. Foi um trabalho muito denso feito pelo Conselho Jovem, elaborando um relatório brilhante e uma proposta de provimento muito profunda com base em elementos técnicos”.

Daniela Teixeira, que tem representado a bancada do DF, junto ao Conselho Federal, agradeceu ao presidente Délio o apoio à proposta da jovem advocacia local, que, na visão dela, “está de parabéns pelo estudo técnico de alto nível.”

IMPULSIONAMENTO PELAS REDES SOCIAIS

Na live, um dos pontos principais foi a questão do impulsionamento nas redes sociais. Daniela Teixeira falou sobre essa e outras conquistas. “Conseguimos a permissão do uso das redes sociais e o impulsionamento pago para publicidade nas redes sociais. Acredito que já andamos bastante e sabemos que, agora, as redes sociais chegaram para ficar na advocacia”, pontuou.

Para Daniela Teixeira, “não existe risco de quem pagar mais aparecer mais”. Segundo ela, “só vai aparecer quem de fato tem conteúdo jurídico.”

Um ponto relevante, trazido pelos palestrantes, é que o uso das redes sociais seguirá sendo objeto de análise, de julgamento e de eventual condenação pelos Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs) da Ordem.

AVANÇOS

Matheus Eleutério entende que há muito a comemorar com as mudanças e que, especificamente, “ter o marketing jurídico normalizado foi nossa primeira vitória”. Para ele, “isso vai ajudar a jovem advocacia a criar networking e se nivelar no mercado”.

Gabriel Frezza complementou dizendo que a falta de informação pode afastar alguns advogados do marketing jurídico, mas garantiu que o novo provimento será útil para toda a classe. “O que eu vejo na nossa luta no Conselho Federal é o combate à desinformação, pois esse era o único problema que vínhamos enfrentando. Nós não estamos apenas abrindo um nicho novo para a advocacia, mas, também, para os publicitários”.

PROIBIÇÕES

Os debatedores explicaram que algumas proibições seguem mesmo com as novas regras. O provimento explica que “entende-se como publicidade profissional a que seja sóbria, discreta e de informação”.

Continua proibido prometer resultados, utilizar carros de som para fazer divulgação de serviços e até a utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional. Ou seja, como explica Daniela Teixeira, “não será uma terra sem lei”.

NOVO PROVIMENTO

Os advogados devem aguardar a publicação do novo provimento para começar a basearem-se nas novas regras. O provimento deve passar a vigorar no dia 1º de janeiro de 2022.

A presidente da Comissão da Advocacia Jovem, Monise Lima, finalizou explicando que a mudança das regras não é importante apenas para a advocacia mas também para a sociedade como um todo. “A partir do momento que o provimento estiver em vigor nós vamos poder trazer muita informação que hoje é precária na sociedade. Colocar a advocacia no século XXI é uma vitória da sociedade.”

Veja aqui a gravação da live no Instagram da OAB/DF

Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)

Comunicação OAB/DF