Reflexões profundas, trocas de experiências e engajamento deram o tom do encontro da Subseção de Samambaia nesta quarta-feira (18), fruto de um esforço coletivo entre a Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar (CCVDF) e a Comissão de Direito Internacional (CDI) locais.

Com o tema “Violência Doméstica e Proteção Jurídica em Contextos Nacional e Internacional”, a palestra abordou os desafios da proteção às mulheres vítimas desse tipo de violência, com enfoque nas possibilidades jurídicas que ultrapassam as fronteiras nacionais.

A abertura ficou a cargo da presidente em exercício da Subseção de Samambaia, Pâmella Martins, que, na ocasião, também deu posse a novos membros das comissões envolvidas. Em sua fala, ela destacou a importância de iniciativas institucionais voltadas ao tema: “Eventos como este reafirmam o compromisso da OAB Samambaia com a promoção de iniciativas que contribuam para a ampliação do acesso à informação e à justiça”, ressaltou.

Durante o encontro, a primeiro-sargento da PMDF, Cenir Maria da Silva, abordou a realidade enfrentada por mulheres em situação de violência, desde a dificuldade de concretização da denúncia até as medidas de proteção. Com experiência à frente da Casa Abrigo e atuação no PROVID Samambaia e no Copom Mulher, destacou os desafios concretos na efetivação da proteção: “A realidade dessas mulheres é extremamente difícil, e a proteção estatal tem limites. Então, muitas acabam retornando ao convívio com o agressor, principalmente por vulnerabilidade financeira e emocional. As medidas protetivas, embora essenciais, nem sempre impedem tragédias quando o agressor está determinado; por isso, é necessário pensar em estratégias mais amplas e eficazes de proteção”, afirmou.

Na perspectiva internacional, a advogada Elma Patrícia Maciel apresentou possibilidades jurídicas para mulheres que buscam proteção fora do país, com destaque para o sistema migratório dos Estados Unidos, onde acompanhou casos envolvendo mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica. Sua exposição trouxe um olhar sensível sobre as vulnerabilidades enfrentadas no exterior, aliadas às possibilidades jurídicas existentes: “Muitas mulheres buscam recomeçar fora do país quando já não se sentem seguras, mesmo com medidas protetivas. Existem caminhos legais, como o asilo e outros mecanismos migratórios, mas é fundamental observar os requisitos e prazos para que esse processo seja viável e seguro”, explicou.

A presidente da Comissão de Direito Internacional, Sheila Regina Alves Pereira Oliveira, contribuiu com o debate ao apresentar, de forma didática, os principais enquadramentos jurídicos possíveis para mulheres que buscam proteção nos Estados Unidos, reforçando a importância da atuação técnica e especializada nesses casos: “Levar esse tipo de informação é essencial para ampliar o acesso à justiça e demonstrar que existem alternativas jurídicas viáveis para mulheres que precisam romper com a violência, inclusive em contextos internacionais”, destacou.

A diretora da Mulher da Subseção de Samambaia, Fátima de Cássia da Cunha Bastos, integrou a mediação do evento e, ao introduzir a temática, destacou: “Precisamos avançar nas discussões pertinentes aos direitos e à proteção das mulheres, e este evento faz parte desse processo”.

Para a presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar, Claudilea Queiroz, o evento superou as expectativas e cumpriu seu propósito institucional: “Tivemos uma noite extremamente produtiva. As palestrantes trouxeram não apenas a realidade vivenciada, mas também caminhos concretos para a busca de proteção, dentro e fora do país. Foi um momento de aprendizado e fortalecimento da atuação jurídica”, avaliou.

O evento contou com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) e reuniu profissionais do Direito, estudantes e membros da comunidade, evidenciando a relevância e a atualidade do tema.

Jornalismo OAB/DF