A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) repudia a agressão à advogada Samira Aline Lima Souza, que no exercício da sua profissão, atuava em defesa de seus vizinhos em operação policial, quando foi agredida por policiais militares, mesmo após identificar-se como advogada e apresentar sua carteira profissional.
Vídeos gravados por vizinhos comprovam que a advogada foi encurralada, recebendo borrifada de spray de pimenta no rosto enquanto atuava legitimamente para impedir que esses policiais entrassem na residência de um morador daquela rua, sem mandado e sem autorização.
Assim, a OAB/DF não só repudia a ação truculenta, se solidariza com a advogada, como informa que aprovou admissibilidade de desagravo público e que entrará com representação no Ministério Público e na Corregedoria da Polícia Militar, além de ação civil pública e danos morais coletivos.
A agressão cometida afronta não só o livre exercício da advocacia, como viola as prerrogativas e expõe a advogada à discriminação de gênero e de raça, já que a vítima é mulher, negra e moradora de cidade periférica do Distrito Federal. Acredita-se que tais atitudes configuram preconceito e abuso de autoridade.
Ações dessa natureza representam uma ameaça à justiça e ao Estado Democrático de Direito. É necessário que medidas enérgicas sejam tomadas para proteger e assegurar o exercício da advocacia em sua plenitude e combater a discriminação racial, social e de gênero.
Diretoria da OAB/DF
Diretoria de Prerrogativas da OAB/DF
Diretoria de Igualdade Racial e Social da OAB/DF
Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF