Com o objetivo de debater a atual situação do advogado dativo, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu nesta segunda-feira (31/07) uma palestra sobre o sistema de cadastramento para atuação na advocacia dativa, por meio do Programa Justiça Mais Perto do Cidadão. A iniciativa abordou os desafios e perspectivas da advocacia dativa, bem como a criação de uma comissão dedicada a essa área.
O evento conto com a presença de Marcela Passamani, secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS/DF), Jaime Santana de Sousa, secretário-Executivo da SEJUS/DF, Eduardo Rosas, juiz Auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Pedro Zago, coordenador do Programa Justiça Mais Perto do Cidadão (SEJUS/DF), o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, e também o secretário-geral da Caixa de Assistência aos Advogados do Distrto Federal (CAADF), Márcio Oliveira.
Eduardo Rosas, juiz auxiliar do TJDFT, deu início ao evento destacando a eficácia social da advocacia dativa. “Atualmente, temos 167 profissionais já nomeados como advogados dativos em mais da metade das circunscrições do TJDFT. E quem mais faz a nomeação de advogado dativos, é um juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de Ceilândia. Isso demonstra a relevância social do programa, porque estimula o início do exercício da advocacia, mas, ao mesmo tempo, presta o atendimento nessa questão de natureza social,” pontuou.
Em sequência, a secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS/DF), Marcela Passamani, observou as vantagens e impactos da advocacia dativa no contexto jurídico e social. “Sabemos que é difícil ter essas experiências no início da nossa carreira. E aqui você tem a possibilidade, na advocacia dativa, de aprender, sendo remunerado, defendendo e atuando. Essa é uma abordagem muito atenta, pois entendemos a importância de impulsionar a economia, aumentar a produtividade e desencadear uma série de reações econômicas em cadeia. Tudo isso reflete o olhar do Estado perante a população.”
Reiterando o compromisso entre a Ordem e Secretaria de Justiça, o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, afirmou: “Através dessa colaboração, reafirmamos publicamente o comprometimento do Tribunal de Justiça, da Secretaria de Justiça e da OAB em fazer o programa funcionar. Nosso objetivo é estender esse serviço para atividades consultivas e preventivas, garantindo um atendimento efetivo à população mais necessitada. Com mais de dois mil inscritos até o momento, temos uma equipe ávida por ser nomeada, e acreditamos que, com o trabalho conjunto do Tribunal de Justiça, veremos melhorias significativas nas próximas semanas,” disse.
Já o coordenador do Programa Justiça Mais Perto do Cidadão, Pedro Zago, alertou aos presentes sobre o envio das documentações solicitadas no programa. “Os principais pontos de atraso para efetivar o cadastro estão relacionados a documentos. Às vezes, falta alguma informação ou comprovante de residência, e por vezes, temos casos em que o endereço é cortado do documento, ou que nos impossibilita de realizar o cadastro completo. Outra questão é quando as cópias dos documentos. que por vezes podem estar ilegíveis, dificultando o processo de cadastro efetivo.”
Ele ainda reforçou a importância do processo para a efetivação do advogado dativo. “Entendemos que esses requisitos podem parecer controlados, mas são importantes para garantir a veracidade das informações e a regularidade dos cadastros. Estamos à disposição para auxiliar os advogados em todo o processo e sanar qualquer dúvida relacionada aos documentos necessários para o cadastro,” explicou.
Comissão de apoio e acompanhamento da advocacia dativa
Buscando aprimorar e fortalecer a advocacia dativa, colegas presentes sugeriram a criação da comissão de apoio e acompanhamento da advocacia dativa, focada especificamente nessa área. Essa iniciativa representa um passo crucial para assegurar que os serviços jurídicos se tornem cada vez mais efetivos e abrangentes.
Para o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, a ideia é excelente e será muito bem recebida pela direção da OAB/DF: “precisamos criar mecanismos de diálogo para mostrar às pessoas como é o funcionamento do programa em nosso ponto de vista e, principalmente, ouvir quem está na ponta e está vendo o que não está funcionando, para assim aprimorarmos cada vez mais a advocacia dativa.”
Cadastramento
Os advogados interessados devem se cadastrar no programa por meio do site: https://justicamaispertodocidadao.sejus.df.gov.br/
Comunicação OAB/DF — Jornalismo
