Assédio sexual em debate

A OAB/DF sediará na quinta-feira (10), às 19h, a quarta edição do Quintas Trabalhistas, evento promovido pela Associação dos Advogados Trabalhistas do DF (AAT-DF) em parceria com a Seccional. Desta vez, o debate será sobre danos morais por assédio sexual. As características do assédio sexual e a legislação trabalhista serão alguns dos pontos discutidos. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 52% das mulheres brasileiras economicamente ativas já foram assediadas sexualmente. Além disso, o direito do trabalho não regulamenta o assédio sexual de forma explícita. Um projeto de lei nesse sentido está em tramitação na Câmara dos Deputados para inserir, tanto no artigo 482 quanto no artigo 483 da CLT, expressas hipóteses de rescisões contratuais por justa causa por assédio sexual. Para conduzir o debate, foram convidados Robinson Neves Filho, advogado e membro da AAT-DF; Marlos Augusto Melek, Juiz do trabalho da 10ª Região; e Ronaldo Curado Fleury, Procurador do Trabalho da 10ª Região. Robinson Neves Filho explica que o assédio sexual é uma das formas de assédio moral, pois trata-se de uma conduta que gera responsabilidade civil passível de indenização por danos morais, inclusive da pessoa jurídica para o empregado. Há muita dificuldade de se caracterizar o assédio sexual, argumenta ele, uma vez que o ônus da prova cabe ao acusador, ou seja, à suposta vítima. Participação A participação é gratuita e as inscrições serão feitas no local. Mais informações pelo telefone (61) 3201-6688.


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