CNAP APOIA OFÍCIO DA OAB/DF E AGE CONTRA CONDUTA DE JUÍZA FEDERAL

A Comissão Nacional da Advocacia Pública (CNAP) apóia ofício da OAB/DF ao presidente do Conselho Federal, para que Ophir Cavalcante defenda na sessão desta terça-feira (17/8), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Reclamação preparada pela Advocacia-Geral da União contra a juíza federal Ana Inês Lagorta Latorre.

A magistrada expediu ordem de prisão contra o Procurador Regional da União da 4ª Região com o argumento de que o membro da Advocacia-Geral cometera suposto crime de desobediência à liminar proferida contra o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, para fornecimento de medicamentos.

A CNAP desde o incidente adotou uma série de providências. A mais recente foi no domingo (15/8), quando a presidente da CNAP, Meire Lúcia Monteiro Gomes Mota Coelho, discutiu o assunto com o Conselheiro Jefferson Kravchychyn.

Em outro momento, a Comissão em parceria com o Fórum Nacional da Advocacia Pública, apresentou memoriais sobre o caso e despachou com o Corregedor-Geral do CNJ.

Em reunião no Conselho Federal da OAB, em meados de julho, a CNAP relatou a Ophir Cavalcante a postura da magistrada e requereu do presidente da Ordem providências junto ao Conselho Nacional de Justiça. Na ocasião, Ophir declarou pleno apoio.

A CNAP estará presente na sessão desta terça-feira, acompanhando o julgamento do caso.


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