Brasília, 26/4/2013 – A Comissão Especial da OAB/DF que acompanha o caso dos alunos da Faculdade Alvorada esteve presente, na manhã desta sexta-feira (26), no cumprimento judicial da ação despejo da instituição de ensino. A Seccional, por meio do conselheiro e membro da Comissão Fernando Martins, sugeriu que a secretaria da faculdade e a sala dos professores fossem lacrados para preservar a documentação dos alunos, o que foi acatado pelos oficiais de Justiça, MEC, jurídico da faculdade e diretores da instituição.

“Para preservar aquele que está sendo o maior prejudicado, o aluno, sugerimos lacrar a sala, o que foi atendido de pronto. Esses locais somente poderão ser adentrados a partir do momento que o juiz autorizar, o que pode ser requerido por aluno, pela faculdade ou outro interessado. A sala não poderá ser violada sem ação judicial”, explicou Fernando Martins.

O conselheiro explicou que o proprietário do imóvel ficará, por enquanto, como depositário fiel, o que implica dizer que será responsável por todo o patrimônio. “Foi perguntado ao jurídico da Faculdade qual seria o destino do patrimônio, mas não souberam informar. Me disseram que ainda não tem um local certo e que estavam tentando reverter a ordem judicial do despejo. A partir dos próximos dias dariam uma solução, mas não disseram qual seria a data”.

O conselheiro disse que o alunos que não conseguiram a documentação terão de procurar a Faculdade. “A OAB pode ajudar informando onde os documentos estão, orientando quais são as ações judiciais cabíveis para esse ajuizado e, dentro das nossas competências, ajudar os alunos a recuperar a documentação”, afirmou.

Os alunos podem se valer do mandado de segurança que foi impetrado pela OAB/DF, com liminar deferida, que obriga a Faculdade a entregar documentação acadêmica – histórico escolar, guia de transferência e ementa dos cursos -, num prazo máximo de até dez dias úteis, sob pena de multa diária.

O MEC informou que a Faculdade terá de apresentar outro local para funcionamento e isto precisará de autorização do MEC.

Entenda o caso
A Seccional foi procurada, no mês de junho, por uma comissão de estudantes do curso de Direito, que relatou uma série de problemas vivenciados na instituição. O possível despejo da Faculdade Alvorada foi um dos diversos problemas registrados no documento apresentado pelos estudantes. Os representantes afirmam que, além de reter documentação, a instituição deixou de pagar os funcionários em dia, não está lançando as notas de trabalhos e provas já realizadas e, por fim, alunos bolsistas de PROUNI, bolsa Institucional e FIES também vêm enfrentando problemas com seus contratos.

Em razão do pedido dos acadêmicos, o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, constituiu Comissão Especial para tratar do assunto, formada pela presidente Renata de Castro Vianna e pelos membros, o conselheiro federal Aldemário Araújo Castro e os conselheiros seccionais Fernando de Assis Bontempo e Fernando Martins de Freitas.

A OAB realizou reunião para ouvir relatos das dificuldades enfrentadas junto à instituição de ensino, no dia 14 de junho, contabilizando 400 alunos e professores. Diante dos fatos, os membros da Comissão ajuizaram a ação para garantir o direito coletivo dos acadêmicos. Depois disso, a Seccional protocolou representação contra a Faculdade Alvorada, na Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, relatando as queixas dos alunos.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF