Delegados pedem ajuda à OAB/DF para receber precatórios

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, recebeu na noite de segunda-feira (23) a visita de diretores do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Sindepo). Os policiais civis querem a ajuda da Ordem para garantir o recebimento de precatórios relativos a conquistas salariais da categoria. De acordo com o presidente do Sindepo, Mauro Cezar Lima, o precatório da polícia gira em torno de 100 milhões de reais. O governo local prometeu iniciar este ano o pagamento das dívidas com os cidadãos que ganharam ações na Justiça. “Queremos o cumprimento das sentenças e estamos buscando a OAB porque a entidade é a guardiã da Constituição Federal”, diz Lima. A presidente da Seccional disse que o governador José Roberto Arruda se comprometeu a pagar os precatórios a partir de abril, quando o governo já terá quitado a dívida com os médicos e a fila cronológica de pagamentos volta a ter seqüência. Estefânia acredita na solução do impasse e acha que o DF pode se tornar referência para o restante do Brasil. “Pagar os precatórios é cumprir a lei”, afirmou. Em dezembro de 2008, Estefânia e o então presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Alírio Neto, se reuniram com Arruda para apresentar formas de acelerar o pagamento dos precatórios devidos pelo Executivo local. A idéia, acertada após a realização de audiências públicas, é pagar os credores à vista. Para tanto, o GDF buscará financiamentos junto aos bancos. Os valores serão homologados pela Justiça. Além disso, pretende-se que o governo mantenha o pagamento anual de quase 70 milhões de reais – de acordo com a lei, o Executivo deve destinar 1% das receitas líquidas para pagar os precatórios. Os delegados da Polícia Civil também reivindicaram o recebimento de licenças não gozadas que foram convertidas em pecúnia. Também participaram da reunião os delegados Gilberto Dantas, do conselho fiscal do Sindepo; Evaldo Carneiro, ex-diretor geral da Polícia Civil; Álvaro Caetano dos Santos; Francisco Ribeiro dos Santos, fundador da Polícia Civil do DF; Iolanda Medeiros, diretora do Sindepo; e Gediael Cordeiro Leite.


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