Desembargador fala sobre função social da posse

O professor Luis Paulo Cotrim Guimarães, desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ministrou palestra na sede da OAB/DF nesta quinta-feira (18) pelo projeto Grandes Autores. O magistrado abordou o tema Direitos Reais – Função social da posse e propriedade no Código Civil. Guimarães é mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo. O palestrante ressaltou alguns institutos que foram trazidos para o novo Código Civil e são questionáveis, segundo ele, como a desapropriação judicial. “Eu questiono a avalia dele no nosso sistema jurídico hoje diante de várias situações que o Brasil vive, como ocupação de áreas públicas”, afirmou. “Alguns instrumentos que estão no Código Civil parece que não resolvem essa problemática”, disse. Na opinião do desembargador, deveriam existir métodos mais adequados para promover a ocupação de áreas públicas. “Essa questão de ocupação de áreas públicas deve ter instrumentos mais adequados do que os que existem hoje, mas nós já temos alguns, como concessão de uso para fins de moradia pelo Poder Público”, diz. “Acho que são instrumentos que devem ser ampliados, melhorados”, completa.

Guimarães também falou também sobre os movimentos sociais. “Todo mundo busca moradia, os núcleos urbanos em torno de Brasília estão crescendo, se organizado e nós temos vários prédios e áreas públicas desoneradas que necessitam de uma regulamentação”, diz. “É preciso, também, do lado do governo, que se facilite essa ocupação”, afirma. “Se você apóia, por outro lado tem que dar instrumentos para que você possa assentá-los”, conclui.


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