O Conselho Pleno da Seccional da OAB/DF aprovou por unanimidade, em sessão realizada na quinta-feira (15), o reajuste do piso salarial dos advogados privados do DF, conforme Lei Distrital 5.368/2014. Os novos valores serão divulgados em janeiro pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acrescido de 1%. A sessão contou com a presença de diversos membros do Conselho Jovem.
Os valores atuais, de 2016, são de R$ 2.387,64 para 4 horas diárias ou 20 horas semanais, e de R$ 3.561,43 para 8 horas diárias ou 40 horas semanais. O relator do processo no Conselho Pleno, Camilo Noleto, lembrou que o piso salarial foi uma conquista alcançada há cinco anos. “Com muito empenho conseguimos em 2014 majorar o valor do piso para que o advogado, principalmente o iniciante, tenha direito ao mínimo digno de valorização da profissão”, disse Noleto.
“Aproveito o momento para explicar que o Conselho Jovem irá fortalecer a campanha de cumprimento do piso do advogado empregado, lembrando que a aplicação da lei encontra maior dificuldade por conta de contratações na figura de associados ou sócios. Mesmo não sendo os destinatários diretos da norma, acredito que o valor serve de parâmetros para referidas contratações”, destacou o presidente do Conselho Jovem.
