Diálogos sobre processo tributário marcam evento na OAB/DF

Durante esta semana, a Seccional promoveu diversos eventos com temas relacionados à advocacia tributária. Desta vez, o diálogo foi sobre o Processo Tributário, com a presença de Cleucio Santos Nunes, doutor em Direito pela Universidade de Brasília, de Ricardo Victor Ferreira Bastos, mestre em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília, de Marcos Aurélio Pereira Valadão, doutor em Direito pela Universidade Metodista Meridional (EUA). Simultaneamente ao debate foram lançados dois livros de autoria dos palestrantes. O diálogo foi organizado pela Comissão de Assuntos e Reforma Tributária e contou com a participação do presidente, Erich Endrillo, da secretária-geral adjunta, Denise Evangelista, do procurador especial de Direito Tributário da OAB/DF, Manoel Arruda, e do procurador da Fazenda Nacional Rafael Vasconcellos.

O presidente da comissão, Erich Endrillo, disse estar emocionado com o lançamento dos livros produzido pelos colegas. “Eu estou muito feliz por esse dia. Toda vez que algum membro da comissão lança uma obra é como se fosse um filho nosso, porque sabemos da dificuldade que é para produzir, desenvolver. Sem contar que os temas são muito relevantes na atualidade”.

Em sua palestra, Cleucio Santos falou sobre os problemas do sistema processual tributário do país. Ele destacou que a possibilidade de revisão das decisões proferidas nos processos tributários causa um congestionamento de ações na justiça. “A reflexão é que as decisões deixem de ser definitivas e, para isso, precisamos aperfeiçoar nosso sistema tributário administrativo, mudando a estrutura dos tribunais”, explicou. De acordo com ele, seria necessário também fazer um ajuste na Constituição para reestruturar os tribunais administrativos tanto da União quanto dos Estados.

Ricardo Victor Bastos enfatizou a necessidade de diminuir as ações tributárias na justiça. Para ele, “é necessário que haja um fortalecimento do processo administrativo fiscal no Brasil porque, com isso, vamos equilibrar ou até mesmo reduzir o quantitativo de demandas judiciais tributárias”.

Denise Evangelista acredita que a transação tributária é uma opção viável para desafogar os tribunais. “Mesmo que seja difícil a operacionalização, a transação tributária seria a alternativa mais efetiva para diminuir a demanda judicial dos processos tributários”.

Marco Aurélio Valadão, por sua vez, acredita que esse excesso de processos tributários “não seja um problema nos processos em si, mas um problema de direito material, de excesso de normas tributárias na Constituição”.


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