Brasília, 01/02/2013 – A nova presidência do Conselho Federal da OAB tomou posse nessa sexta-feira (01/02) numa cerimônia que reuniu conselheiros federais, presidentes de seccionais, advogados e jornalistas. Em seu discurso, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente empossado, anunciou a criação da Comissão de Transparência e Acesso à Informação, que será presidida pelo conselheiro federal Luiz Cláudio Allemand e cuidará da aplicação da Lei 11.527/2012, a denominada Lei de Acesso à Informação.

Marcus Vinicius ressaltou que a entidade manterá um diálogo de independência com as instituições da República, com respeito e em defesa da Constituição e do estado de direito. Em relação ao Congresso Nacional, ele lembrou que não há democracia sem política e a criminalização desta atividade costuma iniciar os debates autoritários que acabam em ditaduras. “Os erros serão denunciados por esta instituição, mas jamais generalizando a crítica ao Congresso Nacional”, explicou.

O novo presidente defendeu ainda a criminalização para quem não respeita as prerrogativas, a capacitação dos advogados para que o processo de eliminação de papel nos tribunais não tire do mercado muitos profissionais, a proibição de empresas fazerem doações para campanhas eleitorais e a moralização dos costumes políticos do país, por meio da Lei do Ficha Limpa.

Conselheiros federais

Os novos conselheiros federais também tomaram posse, com destaque para a bancada do Mato Grosso, que pela primeira vez na história da OAB terá assento.

Para o conselheiro federal empossado José Rossini Campos de Couto Correa, a entrada de Marcus Vinicius na presidência da OAB representa uma possibilidade de mudança de agenda na entidade. “O Conselho Federal tem um papel histórico e indispensável nas reivindicações referentes ao estado democrático de direito no país”, ressaltou.

O conselheiro Marcelo Lavocat Galvão lembrou que o novo presidente foi legitimado pela maioria quase absoluta de votos (64 votos num pleno de 81 conselheiros) e, segundo ele, isto aumentará sua responsabilidade em levar adiante as propostas que apresentou durante a campanha.

Aldemario Araújo Castro, que também tomou posse hoje, acredita que a nova diretoria deve fazer uma significativa mudança de rumos, tanto na instituição quando na relação com a sociedade. “A perspectiva é que o Conselho passe a tratar com mais cuidado e intensidade a renovação de uma série de práticas internas relacionadas a transparência e participação, como também intervir nas questões sociais de forma mais contundente e decisiva”, explicou.

Reportagem – Andréia Salles
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo