OAB promoverá audiência pública sobre o crime de desacato no dia 26

O Conselho Federal será sede de evento realizado na próxima segunda-feira (26), a partir das 10h. A solenidade de abertura será feita pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Outros grandes representantes da advocacia também participarão do evento. No debate, o tema a ser abordado é o desacato ao agente público sob o aspecto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 496 (ADPF).

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, membro honorário vitalício da Ordem, conta que o evento é de suma importância a todos por se tratar de um tema de resistência de defesa dos direitos humanos.

“Será uma boa oportunidade de saudarmos a feliz decisão do STF em conceder o habeas corpus coletivo as mães de filhos até 12 anos e de deficientes, independente da idade. O desacato fere a convenção interamericana de direitos humanos, o direito à liberdade de expressão, os princípios republicano e de igualdade, além de ser um tipo penal aberto utilizado ordinariamente contra pobres, negros e vulneráveis da sociedade brasileira”.

As inscrições são gratuitas, para mais informações ligue: 2193-9818/ 9824.

Confira aqui a programação completa.


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