Seccional comemora 30 anos da Constituição do Brasil de 1988 com ciclo de palestras

Em comemoração às três décadas da Constituição Federal, a Seccional promoveu o seminário “30 anos de Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”. Nesta quinta-feira (30) e último dia de palestras, os temas foram “A prisão em segunda instância e o dilema da presunção de inocência” e “Fake News e liberdade de expressão” com grandes nomes do meio jurídico.  

Pela manhã o ex-presidente da Seccional, Antônio Nabor Areias Bulhões relatou que “falar sobre a Constituição de 88 é mais do que dar uma palestra, é um depoimento. O processo Constituinte significou muito mais do que reordenar juridicamente o país. O Brasil saía de uma experiência muito triste de um regime ditatorial e reordenamento jurídico do país era mais do que trabalhar com a modificação de estruturas legais. A matéria envolvia a redemocratização do país, envolvia muito mais do que os aspectos legais e desafiava os juristas e o povo brasileiro a superar os paradigmas autoritários do passado”.

Após a fala de Nabor Bulhões, o desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região Neviton Guedes explicou que “a atual Constituição se vê persistentemente ameaçada com constantes sugestões de que nós precisamos de uma nova Constituinte. É pouco tempo para uma Constituição, que tem algumas funções que são insubstituíveis. Ela deve dar estabilidade política ao país e erguer uma ordem jurídica durável”.

Durante a noite, “Fake News e liberdade de expressão” foi o tema discutido pela mesa  presidida pela desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e dos Territórios, Carmelita Brasil Dias, que salientou a alegria em estar em um evento de relevância para a democracia.

Para o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, todas as eleições levantam desafios e para as eleições de 2018 “existem novos desafios, que compõem uma longa pauta. Iniciando com o financiamento, que tem um modelo todo novo, não só das campanhas eleitorais para as candidaturas, mas da própria democracia como um todo”. De acordo com o ministro, o país conta com um bloco de renovação no financiamento de campanha, presença feminina e Fake News.

“Hoje a nossa vida mudou completamente por conta do fenômeno internet. O Brasil tem a quarta maior população conectada em termos absolutos. Nós temos 144 milhões de pessoas conectadas à internet e 147 milhões de eleitores, é um número que tem um impacto altamente significativo no processo eleitoral”, revelou o ministro substituto do TSE Carlos Horbach. Para ele, as redes de informação usam do entretenimento para manter as pessoas conectadas e isso tem total impacto nas eleições.

Segundo o professor de Direito Constitucional Eduardo Mendonça, existem diversas dificuldades no combate à Fake News. “O termo fake news é equívoco por definição, o que é falso para mim não é necessariamente falso para o outro. Temos uma dificuldade gigantesca em traçar a linha [da verdade] que faz com que qualquer linha tenha seu princípio em suspeita de parcialidade”.

A presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/DF, Carolina Lisboa, destacou a importância desse tema próximos às eleições. “As comemorações da terceira década da Constituição se encerram com um tema atual, foi a isso que nos propusemos e penso que a missão foi exitosamente cumprida”.


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