A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nos dias 31/01, 01/02 e 02/02, o 1º Congresso de Direito à Saúde em Brasília. O evento foi realizado pela Comissão de Direito da Saúde da OAB/DF e teve o objetivo de fomentar a discussão entre profissionais de Direito e da Saúde perante o tema, devido a sua abrangência e relevância diante do novo contexto social pandêmico da Covid-19.
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O encontro reuniu cerca de 633 inscritos presenciais e mais de duas mil visualizações na transmissão do YouTube entre os três dias de evento. (Conferir vídeos)
A presidente da Comissão do Direito à Saúde e organizadora do congresso, Alexandra Moreschi, destaca a importância do debate. “A discussão desse congresso é mais que necessária. Precisamos trazer à luz da sociedade e do meio acadêmica novas reflexões sobre como lidar com o direito à saúde, principalmente nesse contexto pandêmico”, diz Moreschi.
Já na abertura, o secretário-geral da Seccional, Paulo Maurício, ressaltou o orgulho da OAB/DF em promover esse debate, além de enfatizar as expectativas da Ordem diante do evento: “seguimos com a grande complexidade dos temas, tanto no âmbito judiciário como no aspecto administrativo. Que saiam daqui boas ideias, principalmente para a advocacia. É necessário auxiliar os profissionais para melhorar sua condição de trabalho, como também de tratamento de pacientes.”
O congresso reuniu cerca de 40 palestras ministradas por profissionais renomados da área da Saúde e do Direito, que fizeram parte dos painéis – a atuação da OAB/DF no contexto da pandemia; o direito médico; direito da enfermagem; cannabis medicinal; doenças raras e doenças crônicas; rol das ans; judicialização da saúde do viés do consumidor; aspectos administrativos do SUS e; o pós-pandemia.
Confira aqui a programação completa.
Primeiro dia
O primeiro dia de evento (31/01), abriu com o painel “Atuação da OAB no âmbito da pandemia”. A presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde da OAB Nacional, Ana Cláudia Piraja Bandeira, foi convidada para explanar sobre o trabalho desenvolvido pela Ordem durante o período. “A OAB Nacional sempre esteve ao lado da advocacia e da sociedade brasileira na luta pela saúde, pela manutenção do atendimento da população, por meio dos órgãos públicos, principalmente para aquela parcela mais vulnerável da sociedade,” disse Ana Cláudia.
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Para a presidente da Comissão da OAB/DF, Alexandra Moreschi, ” o trabalho realizado pela OAB/DF não trouxe apenas atenção aos advogados, a Ordem focou em trazer dignidade para pessoas que não estavam sendo tratadas como seres humanos”, ressaltou.
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No painel, Alexandra explanou sobre todo trabalho produzido pela Seccional no período pandêmico. Segundo ela, foram cinco meses de fiscalização, no qual resultou a produção de 48 relatórios. “Durante a pandemia, trabalhamos fiscalizando os hospitais. Juntamos uma grande equipe para começar a criar subsídios em que apontasse ao poder público onde estavam os erros e falhas do sistema de saúde, bem como produzimos recomendações de como a saúde pública poderia melhorar. Entramos em todas as UTIs do Distrito Federal, e onde não tinha, fomos verificar a questão da testagem, quantidade de testes, entre outros.”
Veja na íntegra o primeiro dia do evento
Confira as fotos da abertura do congresso
Segundo dia
Na primeira mesa do dia (01/02), aconteceu o painel de Direito Médico, trazendo informações sobre o processo ético-profissional na visão do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM- DF), do Conselho Federal (CFM) e da advocacia, além de trazer a questão da responsabilidade civil do médico na visão da Federação Nacional da categoria.
Dentre os temas inovadores do congresso destacou-se o painel do Direito da Enfermagem. Segundo a organização do evento, esta foi a primeira vez que o tema passou a ser discutido em encontro desse porte. Lembrando que os profissionais de enfermagem ganharam maior visibilidade no combate à Covid-19, em que a categoria fez linha de frente no SUS, sendo também, portanto, a mais afetada por mortes decorrentes do vírus. Desde então, a categoria luta pela valorização da carreira no setor da saúde, passando a reivindicar por melhores salários e lutando pelo seu reconhecimento e importância para a manutenção e desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao sistema de saúde.
Foram convidados para participar dos painéis os representantes do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren/DF), Conselho Federal (Cofen), assim como o Sindicato dos Enfermeiros e o Conselho de Saúde do DF.
O Congresso contou também com um painel sobre Cannabis Medicinal, assunto que tem ganhado cada vez mais espaço na sociedade e no meio acadêmico. Foram abordados temas como o aspecto bioético da cannabis; o seu poder medicinal e a sua jurisdição; suas diferenças regulatórias; além de uma explanação sobre a ciência e os canabinóides. Foram convidados para os painéis, membros das Comissões Especial sobre Bioética da OAB/SP, do Direito à Saúde e do Direito à Cannabis Medicinal da OAB/DF, além de uma cientista.
O encerramento foi com o painel de Doenças Raras e Doenças Crônicas, que contou com o emocionante depoimento de Ellen Dias, que possui uma doença genética rara, a polipose adenomatosa familiar, que é uma neoplasia hereditária caracterizada pela formação de centenas de pólipos no intestino grosso. Ellen contou ao público sobre os seus desafios e luta para sobreviver diante da doença. “Não é uma vida normal. Nunca é de fácil manejo um paciente raro. Eu luto pela minha sobrevivência junto com o judiciário. Eu pretendo lutar para que as pessoas possam saber que mesmo com uma doença rara é possível ter uma vida, sim! Porque mesmo o raro tem o direito de ter uma vida normal”. Ellen finalizou o seu depoimento deixando a pergunta “será que amanhã eu terei direito?”.
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Ainda sobre o assunto, o Congresso levantou a discussão sobre a política pública do DF para pacientes raros, os direitos garantidos para aqueles que possuem a doença e como os casos são tratados pela bioética.
Veja na íntegra o segundo dia de evento
Confira as fotos do segundo dia
Encerramento
No último dia do encontro (02/02), foram realizados os seguintes painéis: rol das ANS; jurisdição da saúde no viés do consumidor, aspectos administrativos do SUS e, por fim, o painel pós-pandemia, que colocou em discussão todo aprendizado e sequelas que a sociedade adquiriu nos últimos anos de pandemia, bem como a jurisdicionalização sobre o assunto.
A presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal, servidora pública, cirurgiã dentista, Jeovânia Rodrigues, que ministrou o painel sobre “a importância do controle social no SUS”, fala sobre o congresso: “achei uma iniciativa inovadora, um painel que trata do Sistema Único de Saúde (SUS). É muito rico para a programação do congresso ter um painel com esse olhar. E a minha participação vem reforçar o trabalho que a própria Comissão de Direito da Saúde da OAB/DF tem feito ao se aproximar dos espaços de controles sociais com foco na saúde”, diz Jeovânia.
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Já para a juíza federal, da Vara Especial da Saúde no DF, Kátia Balbino, que apresentou o painel sobre “o direito à saúde e a visão do judiciário”, reforça a importância do debate: “a importância de um evento como esse, é engajar os advogados na causa da Saúde. Pois o profissional que conhece o tema, poderá auxiliar o paciente da melhor forma. Com a participação das categorias nesses encontros é possível entender o lugar do outro no processo e, assim, garantirmos o direito ao acesso à saúde para a sociedade”, finaliza.
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Os três dias de evento estão disponíveis no canal do YouTube da OAB/DF.
Acompanhe a transmissão do último dia de evento
Confira as fotos de encerramento do Congresso
Comunicação OAB/DF — Jornalismo