Entidades entregam projeto popular ao Congresso Nacional

A campanha nacional Ficha Limpa ganhou 1,3 milhão de assinaturas e virou projeto de lei de iniciativa popular. As entidades que fazem parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entregaram, na manhã desta terça-feira (29), o projeto ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/DP). Segundo a proposta, tornam-se inelegíveis as pessoas condenadas em primeira instância por crimes como improbidade administrativa, estupro e uso de mão de obra escrava. O MCCE é composto por 43 entidades. Entre elas estão a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem, Estefânia Viveiros, participou da solenidade de entrega. “Este é um passo muito importante para nossa democracia”, disse a presidente. O deputado Michel Temer elogiou a iniciativa, mas disse que o projeto deverá passar por modificações no Congresso. Segundo ele, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, apresentou algumas sugestões para o aperfeiçoamento da lei. A idéia principal é tornar inelegível quem for condenado por tribunais de justiça estaduais ou instâncias superiores. Segundo entendimento de advogados e parlamentares, a exigência de condenção em primeira instância poderia deixar os candidatos à mercê de “jogos políticos regionais”. Popular Para criar um projeto de lei de iniciativa popular, é necessário reunir as assinaturas de 1% dos eleitores brasileiros, o que corresponde a 1,3 milhão de pessoas. Para valer nas próximas eleições, o projeto tem de ser aprovado até 3 de outubro, mas falta a verificação das assinaturas. O secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, sugeriu a “adoção” do projeto por algum líder partidário a fim de “garantir a celeridade”. “Se alguém resolve mandar conferir todas as assinaturas, isso vai ficar pronto daqui a 10 anos”, disse o bispo.


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