Brasília, 04/10/2011 – O Ciclo de Palestras da OAB/DF apresentará na quinta-feira (06/10) “Improbidade Administrativa – tipos sancionadores”. O tema será tratado pelo doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid, Fábio Medina Osório. “A palestra dedica-se ao exame do fenômeno da matéria atinente à aplicação da Lei 8.429/92, que tem se revelado extremamente importante no tocante à ética pública, no combate à corrupção pública e à ineficiência funcional em seus níveis extremos”.

Medina tratará o problema dos limites da lei de improbidade administrativa (limites interpretativos) até onde ela alcança determinadas condutas e até onde não alcança; o problema dos eventuais abusos acusatórios e em que medida o ajuizamento de ações abusivas pode ocasionar danos à imagem e ao patrimônio moral das pessoas.

A palestra será no auditório do edifício-sede da OAB/DF, 516 Norte, às 19h. A inscrição é uma lata de leite em pó, a ser entregue na recepção. Todo leite arrecadado será doado a instituições de caridade. Serão conferidos certificados de 4 horas aula aos participantes.

Demais informações pelos telefones 3035-7287 e 3035-7292.

Reportagem – Thayanne Braga
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF