Estefânia indicará representante da Seccional no PROVITA/DF

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, recebeu em audiência nesta terça-feira (13/07), o assessor da Coordenação Nacional do Movimento de Direitos Humanos (MNDH), Pedro Lopez. Ele veio comunicar-lhe que a Seccional deverá indicar um dos membros do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência no DF, o PROVITA-DF.

O Programa, cuja criação foi aprovada pela Câmara Legislativa do DF no mês de junho, é responsável pelo ingresso, permanência ou exclusão de testemunhas de crimes tais como o contrabando, homicídio, tortura, narcotráfico.

Segundo Pedro Lopez, é de fundamental importância no combate à violência e à impunidade, uma vez que oferece proteção a quem, por medo, poder se negar a fazer denúncias ou prestar testemunhos na elucidação desses crimes.

O MNDH gerencia o Programa de Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência em 16 Estados brasileiros, incluído o Distrito Federal. Tem o apoio do governo federal através da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que é vinculada à Presidência da República, e à Secretaria de Ação Social do GDF.


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