A campanha “O DF é da gente”, da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), trouxe à sede da entidade, além do governador Ibaneis Rocha, ex-governadores do DF que defendem a manutenção do Fundo Constitucional, instrumento de manutenção de políticas públicas locais que está em risco por conta da votação do arcabouço fiscal que tramita, atualmente, no Senado Federal.
Rodrigo Rollemberg em sua fala aos presentes ressaltou: “estamos enfrentando uma ameaça com a proposta apresentada pelo relator do Arcabouço Fiscal (na Câmara dos Deputados), mas tenho convicção de que continuaremos ouvindo a voz da população e de toda a sociedade brasileira. Este é um momento de luta e a vitória virá e não será apenas em Brasília, mas uma vitória que alcançará todo o país”.
Paulo Octávio observou que temos vivido constantes mudanças nas leis e nos conceitos tributários. Para ele, é fundamental “falarmos mais sobre o Brasil e como os governos podem acabar com essa confusão fiscal, jurídica e tributária que nos atormenta”. Ele entende que é importante ter toda a população envolvida no debate e preocupada com o futuro de seus filhos.
Maria de Lourdes Abadia disse: “o Fundo Constitucional representa um direito adquirido. Lutamos arduamente para garantir que os governadores não precisassem se humilhar ao solicitar recursos. Agora, é importante refletir sobre as possíveis consequências caso essa situação perdure nos próximos dez anos”.
Ex-presidentes da OAB/DF
Além do atual presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., mais ex-dirigentes da Casa são a favor da manutenção do Fundo Constitucional.
Amauri Serralvo relembrou a inauguração da sede da OAB/DF, na época em que Brasília era governada por uma comissão de oito senadores sem vínculos com a cidade. “Lutamos pela autonomia política de Brasília, pois não tínhamos uma Câmara Legislativa. Era apenas o Senado Federal. Hoje, vejo (em memória) aquele momento em que inauguramos isto aqui, e eu dizia: estamos inaugurando a Tribuna Livre de Brasília”, contou.
Francisco Lacerda salientou a importância do respeito à Constituição e da compreensão acerca da emenda recente ao projeto fiscal. Para ele, “é preciso respeitar a leitura da Constituição e compreender que a recente emenda ao projeto fiscal não deve ser utilizada como pretexto para enfraquecer o Fundo Constitucional, pois este desempenha um papel crucial no desenvolvimento da capital”.
Outras lideranças convidadas
Representando o Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF) Jaqueline Domenico, manifestou seu apoio à campanha da OAB/DF ressaltando que “toda essa iniciativa, movimento e solidariedade ao Distrito Federal demonstram que Brasília está unida em prol da sua autonomia”.
Ao manifestar seu apoio à causa de Brasília, o presidente do Sindicado dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal, Antônio Bispo, pontuou que Brasília não pode ser prejudicada com a diminuição ou alteração do Fundo Constitucional: “Contem com os corretores de imóveis. Somos trinta mil e somos combativos. Vamos lutar por nossa Brasília!”
O presidente da Confraria dos Cidadãos Honorários de Brasília, Wílon Wander Lopes, disse: “se a reposição do Fundo Constitucional for afetada, correremos o risco de perder nossa condição de capital da República. Poderemos nos tornarmos apenas um símbolo, sem acesso aos recursos necessários para a saúde, educação e segurança”.
Para a presidente do União Brasil DF Mulher, Sandra Faraj, “o impacto da reposição do Fundo Constitucional vai além do que se imagina, pois diminuirá o poder aquisitivo da população, afetará o comércio local e reduzirá recursos de áreas essenciais, como a saúde. “Especialmente após o caos da pandemia, a saúde pública já foi muito prejudicada”, destacou.
Encerrando o evento, Natanry Osório, ex-administradora do Lago Sul, ressaltou que “não é mera coincidência que Brasília tenha sido construída em uma época de otimismo em relação ao desenvolvimento econômico.” Segundo ela, “Brasília tem o propósito de ser um instrumento de libertação política, econômica e social. O DF é nosso e estamos todos aqui porque é o nosso lar,” concluiu.
A diretoria da OAB/DF convidou para grande ato público, pela campanha “O DF é da Gente”, e participam do movimento entidades, como Sebrae, Sesc, Sindjus, Sindilegis, Instituto Geográfico do DF, Sinduscon, Fecomercio, Fibra, Sindhobar, Abrasel, Asbraco, Ademi, Conselhos de Classe entre outras representações que irão ao Senado Federal para buscar a reversão da votação da Câmara dos Deputados que aprovou, na prática, um corte de R$ 87,7 bilhões, ao longo de 10 anos nas finanças locais.
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Fotos: Roberto Rodrigues
Comunicação OAB/DF
