Em resposta ao atual contexto político e social, marcado por desafios e ameaças ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu, nesta terça-feira (06/06), uma reunião que trouxe à sua Casa a presença de governadores, ex-presidentes da Seccional, parlamentares, cidadãos e direções de entidades. O foco da campanha “O DF é da gente” é a manutenção do Fundo Constitucional, que está em risco por conta da votação do arcabouço fiscal que tramita, atualmente, no Senado Federal.
“A forte presença de políticos, de dirigentes de entidades, de conselhos de classe, da advocacia e da sociedade civil demonstra a relevância e o comprometimento que a nossa sociedade tem na defesa da manutenção de políticas públicas no Distrito Federal em áreas da saúde, da educação e da segurança e ainda para o equilíbrio do atendimento à população não só local, mas em âmbito dos 33 municípios que compõem a nossa Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). Estamos gratos pela adesão e seguiremos juntos em campanha pelos direitos da população que vêm na esteira da própria luta pela democracia em nosso país”, comenta o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., acerca da relevância do encontro.
Notas técnicas
Duas notas técnicas que analisam minuciosamente os impactos negativos da aprovação do novo regime fiscal, foram apresentadas pela OAB/DF para sustentar a importância do Fundo Constitucional. Foram elaboradas pelas comissões de Assuntos Constitucionais e Controle de Gastos Públicos. Os presidentes dessas comissões prestigiaram o ato e se manifestaram.
A presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF, Ana Carolina Caputo, destacou ser “essencial distinguir o Distrito Federal das demais unidades federativas em benefício de nossa população. É imprescindível conferir autonomia política e administrativa ao Distrito Federal, o que reflete o amadurecimento institucional aliado ao crescimento populacional exponencia”.
Leandro Alcântara, presidente da Comissão de Controle de Gastos Públicos da OAB/DF, alertou: “Estamos lidando com um contexto desfavorável em relação à nova estrutura fiscal que está sendo votada. Existem despesas que consideramos totalmente extraordinárias e que poderiam ser excluídas do teto de gastos.”
“Se aprovado o novo arcabouço fiscal da forma que está, o Fundo Constitucional do DF terá o crescimento limitado a 2,5% e assim o DF deixará de acompanhar o desempenho da produção e desempenho da arrecadação nacionais”, disse ainda o presidente da Comissão de Controle de Gastos Públicos da OAB/DF.
Tribunais
Em sua fala, o desembargador Roberval Belinati, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral do Distrito Federal (TREDF), expressou: “faço questão de manifestar meu apoio a essa campanha tão importante, que defende os interesses de Brasília.” Ele afirmou ainda que “o povo de Brasília respeita todas as instituições e deve também ser respeitado” e que “não se pode praticar uma política de retrocesso”.
O desembargador Cruz Macedo, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), manifestou sua preocupação com a proposta de congelamento do Fundo Constitucional. Segundo ele, “é fundamental, é indispensável, que Brasília mantenha esse apoio necessário da União, e que possa ser corrigida essa distorção do Fundo Constitucional de apoio ao Distrito Federal, para que seja mantido o compromisso com Brasília, com o Brasil e com a cidade que é de todos”.
Parlamentares
Conforme enfatizou a deputada federal, Paula Belmonte: “Se perdermos o Fundo Constitucional, estaremos abrindo mão de oportunidades de investimento. Quando me refiro a investimento, estou falando sobre concursos públicos, expansão das secretarias, melhoria na segurança pública e na educação. Isso terá impacto em nosso poder de compra e afetará a todos. Portanto, é de extrema importância que continuemos engajados neste movimento.”
Examinando a seriedade do Arcabouço Fiscal para o Distrito Federal, a deputada federal, Bia Kicis, pontuou: “Na maioria dos países, as capitais também recebem atenção especial. Precisamos do apoio de todos os presentes. É crucial reconhecer a gravidade da situação na segurança pública e nos serviços sociais.” Erika Kokay, deputada federal, reforçou que “não se deve subestimar Brasília, pois é a capital da República, construída com um projeto nacional que representa a síntese dessa riqueza”.
O deputado distrital Max Maciel afirmou que “qualquer perda do Fundo Constitucional” afeta os mais pobres do Distrito Federal. A conta recai sobre “aqueles que dependem dos serviços fornecidos e financiados” por esse recurso.
Entidades participantes
A diretoria da OAB/DF convidou para grande ato público, pela campanha “O DF é da Gente”, e participam do movimento entidades, como Sebrae, Sesc, Sindjus, Sindilegis, Instituto Geográfico do DF, Sinduscon, Fecomercio, Fibra, Sindhobar, Abrasel, Asbraco, Ademi, Conselhos de Classe entre outras representações que irão ao Senado Federal para buscar a reversão da votação da Câmara dos Deputados que aprovou, na prática, um corte de R$ 87,7 bilhões, ao longo de 10 anos nas finanças locais.
Fotos: Roberto Rodrigues
Comunicação OAB/DF
