MINISTRO DA JUSTIÇA AVALIA QUE ELEIÇÃO INDIRETA DO NOVO GOVERNADOR AFASTA AINDA MAIS A POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO FEDERAL

Luísa Medeiros Noelle Oliveira Fonte: Correio Braziliense 27/03/2010

A opção pela eleição indireta para escolher o novo governador do Distrito Federal, que ficará no cargo até final do ano, já surtiu efeito positivo na campanha contra a intervenção federal na capital. Um dia depois de a Câmara Legislativa divulgar as regras do processo eleitoral, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, considerou “desnecessária” a medida judicial que será julgada no Supremo Tribunal Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República. Barreto disse que a intervenção não é a solução para a crise política instalada desde que se tornaram públicas as denúncias de arrecadação e pagamento de propina envolvendo o Executivo e o Legislativo locais, além de empresários da cidade.

Apesar de apoiar a realização do pleito, marcado para 17 de abril, o ministro advertiu que o processo não pode servir de “trampolim político” ou “instrumento de manobra” pelos deputados distritais. “Tenho muita esperança de que a eleição ocorra bem e o DF consiga buscar seu próprio rumo político e normalizar essa situação no período mais curto de tempo. A eleição indireta é um marco para Brasília se manter 

A determinação dos distritais de ignorar a Lei Orgânica do DF e seguir o que manda a Constituição para o caso de vacância do cargo de governador e vice-governador foi bem recebida pelo Executivo federal. Nos bastidores, a intervenção é tratada com cautela e existe uma ala que rejeita colocar em prática a medida drástica. Ao abrir mão da linha sucessória estabelecida na carta magna brasiliense, os deputados ganharam fôlego para afastar a ameaça da intervenção no Legislativo local. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, esclareceu que os efeitos da eventual intervenção também atingiriam a Câmara Legislativa.

Mas caso os deputados elejam um candidato com perfil questionável perante aos olhos da Justiça e da União, e que possa a vir usar o mandato tampão para benefício próprio como palanque para as eleições de outubro, o plano para esvaziar o movimento pró-intervenção pode ser abortado. Há um movimento dentro da Câmara para que o eleito não seja um distrital. O que falta ainda é consenso sobre o assunto, já que uma das apostas para a cadeira do Palácio do Buriti é o deputado Wilson Lima (PR), governador em exercício. Estão em jogo acordos pela manutenção de espaço e cargos na estrutura administrativa do governo. Algo precioso em pleno ano eleitoral para qualquer possível candidato. Inscrições

Até a tarde de ontem, nenhuma chapa tinha sido inscrita na Câmara Legislativa para concorrer à eleição indireta. De acordo com o Ato nº 26/2010 da Mesa Diretora, que determinou as regras do processo eleitoral, as candidaturas para concorrer ao cargo de governador e vice-governador precisam ter o aval do partido político (veja quadro ao lado). As legendas estão em pleno vapor no debate para definir o melhor nome, mas ainda não declararam oficialmente os escolhidos. 

O dirigente da Central Única dos Trabalhadores no DF (CUT-DF), Cícero Rola, adiantou-se e colocou o nome à disposição do PT. Ele entregou ofício ontem na sede da legenda. Em sua justificativa ao partido, Cícero disse “ter preocupação de que um dos envolvidos na Operação Caixa de Pandora, ou um de seus aliados, seja eleito para o GDF”. Segundo o presidente do PT-DF, Roberto Policarpo, a atitude do dirigente será discutida junto com a bancada, mas a legenda só definirá os candidatos em 5 de abril, dois dias antes do encerramento do prazo para as inscrições. Policarpo afirmou que as discussões estão abertas e existe possibilidade do PT se coligar com outro partido para escolher os nomes.

“Tenho muita esperança de que o DF consiga buscar seu próprio rumo político. A eleição indireta é um marco para Brasília se manter funcionando” Luiz Paulo Barreto, ministro da Justiça O número: 3

Quantidade de pessoas que apresentaram pedido de inscrição na eleição direta para governador, mas não foram aceitas pela Câmara Legislativa por falta de aval de partidos políticos. Agenda # Segunda-feira

Às 10h, será realizada sessão extraordinária na Câmara Legislativa para votar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que modifica os artigos 93, 94 e 103. Aprovada em primeiro turno no último dia 17, a emenda adequa a Lei Orgânica do DF à Constituição sobre a ocorrência de eleições indiretas para as vacância do cargo de governador e vice-governador no último ano de mandato. Nesse caso, o pleito tem que ser feito 30 dias depois do anúncio da vaga. # 7 de abril

Último dia para os candidatos ao mandato tampão do Palácio do Buriti se inscreverem na Câmara Legislativa. As chapas únicas (com indicação do nome para governador e vice governador) só serão aceitas se forem feitas com o aval do partido político ou da coligação. Os concorrentes precisam obedecer os critérios estabelecidos pela legislação eleitoral, como ter 30 anos, ser filiado à legenda desde abril do ano passado e votar no Distrito Federal. Apresentação de declaração de bens com fonte de renda dos últimos 12 meses também será cobrada. # 17 de abril Dia da eleição indireta. Será em um sábado no plenário da Câmara Legislativa. A votação será aberta e para ganhar a chapa terá que receber 13 votos favoráveis. Caso haja inscrição de menos de três chapas, a dupla eleita será aquela que receber votos da maioria simples (metade dos presentes). Se nenhuma chapa for eleita, repete-se a votação com as mais votadas. Se houver empate, a chapa do candidato a governador mais idoso é considerada a vencedora. # 19 de abril Posse do novo governador e do vice-goverandor eleitos, dois dias antes da comemoração do cinquentenáro de Brasília.


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