“Agora, nossa ação se voltará à Câmara dos Deputados novamente”, adianta o presidente Délio Lins e Silva Jr.

Campanha o ‘DF é da Gente', na sede da OAB/DF (06.06.23) Foto: Roberto Rodrigues

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (21), o novo marco de regras fiscais para o governo federal (PLP 93/2023), excluindo das regras de limitação ao crescimento dos gastos o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). “Foi uma vitória de todos que nos unimos pela causa. A OAB/DF, mais uma vez, deu fundamental contribuição à sociedade, por meio da campanha ‘O DF é da Gente', e seguiremos à frente dessa luta, lado a lado com quem está defendendo o Fundo Constitucional do DF. Agora, nossa ação se voltará à Câmara dos Deputados novamente”, adianta Délio Lins e Silva Jr., presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).

No Senado Federal, o texto-base, após a relatoria do senador Omar Aziz, foi à votação nominal e recebeu 57 votos a favor e 17 contrários. Na sequência, os senadores analisaram três emendas que haviam sido destacadas para votação à parte; todas foram rejeitadas.

O projeto voltará à apreciação da Câmara dos Deputados para análise final das mudanças que foram feitas pelo Senado.

Memória

Veja aqui como foi a movimentação da OAB/DF para a manutenção do Fundo Constitucional do DF

Veja aqui a notícia no site do Senado Federal

Comunicação OAB/DF com informações do Senado Federal