OAB/DF realiza “Audiência Pública: Os Desafios na Gestão de Controle de Prazos em Processos Eletrônicos”

A Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou uma audiência pública dia 7/10 para discutir “Os Desafios na Gestão de Controle de Prazos em Processos Eletrônicos”.

A audiência teve como objetivo abordar a questão das publicações/intimações via sistema eletrônico, não publicadas em diário.  Neste sentido, foi abordado o impacto da diversificação nos sistemas de intimação eletrônica (PJE, E-CINT, E-SAJ, entre outros), na eficiência da contagem dos prazos processuais pelos advogados e seus escritórios, sejam eles de pequeno ou grande porte. A ideia foi levar sugestões de melhoria para o dia a dia do advogado com relação às intimações,  além de demonstrar ao judiciário o quanto a falta de padronização nos diversos Tribunais prejudica a gestão  dos advogados e da controladoria jurídica.

A presidente da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia da OAB/DF, Érika Siqueira, iniciou a audiência explicando como surgiu a ideia desse projeto. “Ele se iniciou em novembro do ano passado, e quase um ano depois nós conseguimos priorizar junto com outros projetos porque é um assunto muito importante, que remete à gestão, remete à tecnologia, remete à inovação e remete a esforços.”

Érika falou também da importância de trazer representantes dos tribunais para contribuir na discussão dos temas referentes aos prazos em processos eletrônicos. “É necessário mostrar para vocês que são nossos parceiros a dificuldade que a gente, da advocacia, enfrenta ao lidar com vários tipos de processos, e vários tipos de controles e senhas, de formas diferentes de administrar e de gerir.” 

Passada a palavra para os representantes dos tribunais, o servidor da Seção Judiciária do Distrito Federal do Tribunal de Justiça,  Wellington José Barbosa Carlos, iniciou a primeira mesa abordando “Intimações  Eletrônicas e suas Peculiaridades”.  Wellington começou falando sobre os tipos de publicação dos processos, e como a Justiça Federal vem divulgando. “O acervo físico da Justiça Federal do DF hoje é mínimo, praticamente todos os processos tramitam no meio digital. Então, nós adotamos como regra a intimação eletrônica.”  

Wellington ressaltou  a facilidade que o processo eletrônico trouxe para a Justiça Federal, e como ele vem trabalhando para solucionar as demandas da advocacia nesse aspecto. “Muitas vezes os advogados recebem dezenas de intimações do mesmo processo,  nós estamos cientes disso e já temos uma demanda interna para tentar solucionar essa questão”, encerrou.

O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rafael Leite Paulo, deu sequência à audiência explicando sobre o funcionamento do “Juizo 100% Digital”, que uma ferramenta desenvolvida para que todos os atos processuais sejam realizados de forma virtual e remota, incluindo as notificações, as audiências e as sessões de julgamento, que ocorrerem exclusivamente por videoconferência.  “Buscamos fazer com que todos consigam enxergar que para gente permanecer como parte ativa da vida das pessoas, sendo um componente que ajuda a resolver litígios de forma rápida, a gente vai ter que começar a funcionar tão rápido quanto as redes sociais. Por isso a necessidade de administrar os processos de forma virtual.”

O representante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Daniel Barbosa Pereira, declarou que o TJDFT também já funciona de forma inteiramente digital, e assim como o representante do CNJ já havia declarado, Daniel também destacou a função do Juizo 100% Digital. “Todos os nossos processos já tramitam de forma digital, o que tivemos com o advento do Juizo 100% Digital foi essa abrangência maior para as intimações de forma eletrônica, e uma abertura maior para as audiências virtuais.” 

Finalizando o primeiro painel, a integrante da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia da OAB/DF, Amanda Lopes, contribuiu com a discussão trazendo a visão da advocacia sobre os Processos Judiciais Eletrônicos (PJE). “A comunicação é muito importante. É necessário o canal ser aberto para que os advogados tenham facilidade de acessar a TI, o NPJE. No PJE a gente manda um email e já abre o chamado, e isso é importante, faz toda a diferença no nosso dia a dia essa resposta rápida.”

O segundo painel teve como tema “Sistema de Intimação Próprio e suas Dificuldades”, o membro da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia da OAB/DF, Felipe Fidelis, abordou a multiplicidade de plataformas e sistemas que viabilizam o acesso diário às intimações. Abordou uma série de desafios que os advogados com escritórios de pequeno porte podem ter com os processos eletrônicos. E finalizou levantando questões sobre o sistema Super Sapiens, sistema de inteligência jurídica da AGU,  apontando-o como um case de sucesso.

Encerrando a audiência, a presidente da Comissão  de Gestão de Escritórios de Advocacia da OAB/DF, Érika Siqueira, falou sobre a necessidade de um evento como este, tanto para a advocacia quanto para os representantes dos tribunais.  E finalizou agradecendo cada representante por ter escutado as sugestões por parte da advocacia e ter aceitado levar para seus respectivos tribunais. “Essa abertura de vocês significa uma comunicação assertiva e com muito respeito entre todas as áreas jurídicas”, finalizou.

O evento foi proveitoso tanto para os representantes dos tribunais quanto para a advocacia. O CNJ convidou  a Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia da OAB/DF  para uma reunião, quando serão analisadas, entre CNJ e OAB/DF, possibilidades de um sistema/ferramenta própria para atender a todos advogados e/ou demais solução em conjunto.

Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)


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