O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Cláudio Lamachia, enviou da Alemanha (onde está para conhecer o Judiciário daquele país a convite do governo alemão) ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, mensagem de repúdio à atitude de policiais federais que, cumprindo decisão do Poder Judiciário, invadiram a sede da Seccional da OAB do Distrito Federal por duas vezes esta semana.

“A Polícia Federal, cumprindo decisão do Poder Judiciário, que deferiu insólito requerimento de Procuradora Federal, provocou fato gravíssimo que significa abuso de poder e prepotência, afrontando os mais elementares princípios do Estado Democrático de Direito”. Ainda na mensagem, o presidente da OAB gaúcha se solidária com a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, e se coloca à disposição para atuar conjuntamente na tomada de medidas posteriores em desagravo ao fato ocorrido. “A OAB-RS não faltará ao fundamental apoio para a enérgica tomada de providências judiciais contra os responsáveis pelos graves desmandos”.

A operação de busca e apreensão na sede da OAB-DF foi solicitada pela procuradora da República Anna Carolina Resende de Azevedo Maia e autorizada pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite, com o pretexto de cumprir investigações referentes a fraude no Exame de Ordem. Ocorre que os materiais requeridos já haviam sido disponibilizados pela OAB-DF ou nunca foram solicitados anteriormente.

A seguir a íntegra da mensagem encaminhada pelo presidente da OAB-RS sobre a invasão ocorrida á sede da OAB-DF:

Caríssimo Presidente Cezar Brito,

Aqui da Alemanha, onde me encontro em atendimento a honroso convite do Governo para conhecer seu sistema jurídico e o funcionamento das instituições, tomei conhecimento da estarrecedora notícia da invasão da sede da OAB-DF, em Brasília. A Polícia Federal, cumprindo decisão do Poder Judiciário, que deferiu insólito requerimento de Procuradora Federal, provocou fato gravíssimo que significa abuso de poder e prepotência, afrontando os mais elementares princípios do Estado Democrático de Direito. A OAB-RS não faltará ao fundamental apoio para a enérgica tomada de providências judiciais contra os responsáveis pelos graves desmandos. Em meu breve retorno ao Brasil, estarei, como sempre estive, ao seu lado e ao lado da Estimada Colega Estefânia Viveiros.

Um forte abraço, Claudio Pacheco Prates Lamachia Presidente da OAB-RS

Fonte: Conselho Federal