OAB vai ao STF para tornar obrigatória a compra de vacina pelo governo federal (Rota Jurídica)

A OAB Nacional ajuizou, nesta sexta-feira (19), no Supremo Tribunal Federal, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 812 com pedido de medida cautelar para obrigar o governo federal a comprar vacinas contra a Covid-19 suficientes para garantir a imunização em massa e de forma urgente da população brasileira.

“Após 12 meses, vivemos hoje o pior momento para a saúde pública, com sucessivos recordes diários de óbitos, aumento exponencial das internações e colapso do sistema de saúde em diversas regiões. A situação, conforme amplamente noticiada, é dramática e exige medidas urgentes e drásticas”, aponta a ação.

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