OAB/DF cobra nomeação de procuradores da Fazenda

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, encaminhou ofício ao advogado-geral da União e aos ministros da Fazenda, Planejamento e Casa Civil solicitando a nomeação dos aprovados no último concurso para procurador da Fazenda Nacional, realizado entre 2007 e 2008. No documento, Estefânia pede que as nomeações de todos os remanescentes, em torno de 400 pessoas, ocorram ainda este ano. “O esgotamento mais célere da lista de aprovados servirá para que os cargos já criados pela Lei da Super Receita sejam preenchidos”, disse Estefânia. “Além disso, vai colaborar para que a carga de trabalho dos procuradores em exercício retorne para níveis mais razoáveis, sobretudo após a edição da referida lei, que aumentou de 30% a 40% a demanda de trabalho na grande maioria das unidades da Procuradoria da Fazenda Nacional”, destacou.

Foram aprovados no concurso em questão 893 pessoas, sendo que 562 já foram convocados. Considerando a Lei da Super Receita (11.457/07), que criou 1,2 mil postos de trabalho na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ainda restam 604 vagas a serem preenchidas. Mesmo com a nomeação de todos os aprovados, restariam 200 cargos vagos.

“Solicito que as próximas nomeações do certame sejam mais numerosas, tendentes, de fato, ao esgotamento da lista de aprovados do último concurso, ainda durante o exercício de 2009”, concluiu Estefânia. Segundo o site www.remanescentespfn.com, produzido pelos candidatos aprovados no último concurso, somente no ano de 2007, com o ingresso de 300 novos procuradores, a PGFN arrecadou quase 13 bilhões de reais, 4 bilhões a mais que o exercício de 2005.


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