O novo Código de Ética e Disciplina da OAB completará um ano de vigência em setembro. Para auxiliar as Seccionais do Sistema OAB, os Tribunais de Ética e Disciplina e as Corregedorias locais sobre a sua correta aplicação, a Corregedoria Nacional da Ordem criou o projeto “Corregedoria Itinerante”. A ideia é realizar palestras nas 27 Seccionais do Brasil e em algumas Subseções indicadas. As conversas serão voltadas para os esclarecimentos dos advogados e das advogadas do Brasil sobre as atualizações do novo código. A seccional do Rio Grande do Sul foi a primeira a receber o Projeto.

Os Corregedores Adjuntos Elton Sadi Fülber e Erik Franklin Bezerra iniciaram o ciclo de palestras do projeto. Na sessão de estreia, mais de 50 advogados gaúchos estiveram presentes na sede da OAB/RS, na terça-feira (30), para prestigiar o evento. Os palestrantes apresentaram novidades do Código de Ética e Disciplina e esclareceram dúvidas dos presentes. O evento também foi acompanhando em diversas subseções da OAB/RS por transmissão nas redes sociais.

Erik Franklin Bezerra, conselheiro da Seccional do Distrito Federal e ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) do DF, conta que o projeto, além de apresentar as alterações do novo Código, também teve a intenção de contar, de forma didática, as experiências nas questões ético disciplinares já vivenciadas pelos palestrantes. “Mostramos algumas infrações a fim de apresentar os casos mais comuns. Nossa intenção também foi combater as infrações éticas e aperfeiçoar a conduta dos integrantes na hora do julgamento”, explica.

Na abertura do evento, a corregedora geral da OAB/RS, Maria Helena Camargo Dornelles, destacou a qualificação dos palestrantes e a importância de o estado ser o primeiro a receber o projeto Corregedoria Itinerante. Fülber agradeceu a presença dos colegas. “É um trabalho amargo e nem sempre agradável, mas que tem a nossa admiração por essa contribuição para valorização da nossa categoria. Defendemos com razão nossas prerrogativas e precisamos fazer a lição de casa”, disse ele.

Entre as alterações do novo Código de Ética e Disciplina da OAB, alguns dos pontos foram apresentados pelos dois corregedores adjuntos: atualização do trabalho na advocacia pública; advocacia pro bono – que já vinha sendo praticada; relações com colegas de profissão; ajustes na instauração de processo disciplinar; regras rigorosas de conduta para dirigentes da OAB e responsabilidade de bem cumprir encargos assumidos no âmbito da Ordem.

Também foram mencionados outros pontos com alterações, como a questão da publicidade (patrocinar eventos de caráter jurídico científico e cultural é admissível); contagem de prazos em dias úteis em processos internos da OAB (quinze dias, computados somente os dias úteis); estímulo aos meios extrajudiciais (passa a ser princípio ético do advogado o estímulo aos meios extrajudiciais de resolução de litígios).

Além dos corregedores adjuntos e da corregedora geral da OAB-RS, também marcaram presença no evento a diretora da Escola Superior de Advocacia (ESA), Rosângela Herzer dos Santos, o presidente do TED da OAB/RS, conselheiro seccional Cesar Souza, o vice-presidente do TED, André Araújo, e a presidente da Comissão de Assistência a Justiça, Maria Ercília Hostyn Gralha

Com informações do CFOAB

Conselho de transparência e Combate à Corrupção

Além de participar do projeto Corregedoria Itinerante, o conselheiro seccional e ex-presidente do TED, Erik Bezerra, também foi indicado para fazer parte do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. A indicação partiu do presidente da OAB Federal, Claudio Lamachia. O órgão, vinculado à Controladoria-Geral da União, busca debater e sugerir medidas de combate à corrupção no país. Além disso, o Conselho visa também o aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da administração pública.

Erik Bezerra conta que se sentiu honrado com a nomeação. “Nós advogados, como representantes da sociedade civil, auxiliamos os cidadãos ao trazer ideias e as nossas experiências para agregar com o desenvolvimento da comunidade. Espero que possamos trabalhar a fim de que as medidas apresentadas sejam de grande valia para a sociedade”, disse

Também são integrantes deste Conselho a Casa Civil da Presidência da República, Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça e Cidadania entre outros.

Com informações da Controladoria Geral da União