OAB/DF e Secretaria de Segurança Pública analisam uso do taser

Brasília, 23/03/2012 – O presidente Francisco Caputo apresentou ao secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, na quinta-feira (22/03), documento com a conclusão dos estudos da Comissão de Assuntos Constitucionais sobre o uso dos tasers pelos agentes do Detran. Dentre outros aspectos, o documento opina pela vedação do uso da pistola, em razão de potenciais violações aos direitos fundamentais constitucionais e à vulnerabilidade de grupos como crianças, idosos, deficientes físicos, grávidas ou portadores de cardiopatias.

Caputo reafirmou a posição contrária da Ordem em relação ao uso das armas. “Independentemente das opiniões, temos de enaltecer o espírito democrático da Secretaria de Segurança Pública de ampliar o debate e possibilitar que uma entidade da sociedade civil expusesse suas preocupações e suas teses jurídicas em relação ao uso dessa arma. Reconhecemos o papel importante que o Detran faz para diminuir a violência no trânsito aqui no DF, mas o que nos move é a vontade de que prevaleça o ordenamento jurídico e a nossa Constituição”.

A OAB/DF entende que o taser viola um dos fundamentos constitucionais: a dignidade da pessoa humana. A arma praticamente configura uma forma degradante de atingir o ser humano. Acompanhando a filosofia do Governo Federal apoiada pela Ordem, que é desarmar o cidadão, é preciso desarmar aqueles que não fazem parte do sistema de segurança pública.

O secretário Sandro Avelar reconheceu que a OAB/DF representa a opinião da sociedade civil. “Temos o maior respeito pela posição manifestada pela Ordem, que vem brilhantemente representando a população que está preocupada com a utilização do taser pelos agentes do Detran. Essa discussão é absolutamente desejável, o nosso governo é democrático, e essa questão será conversada também com o governador Agnelo Queiroz”.

Através de seu porta-voz, o governador Agnelo disse ser favorável à utilização da arma pela Polícia Militar, e não pelo Detran, mas que o assunto é do domínio da Secretaria de Segurança Pública. O diretor do Detran/DF, José Alves Bezerra, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF, Igor Carneiro de Matos e o secretário-geral, Saul Tourinho, também participaram da reunião.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF


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