OAB/DF indicará membros para conselhos da comunidade

Os advogados interessados em compor os conselhos da comunidade devem entrar em contato com a OAB/DF até 25 de maio. Os nomes serão encaminhados para o juiz titular da Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal, Nelson Ferreira Júnior. Os conselhos serão instalados nas circunscrições judiciárias do DF e visam a garantir a execução penal. De acordo com a Lei n.º 7.210/84, é função do Conselho da Comunidade visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário; e colaborar na obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento. Os conselhos serão compostos por, no mínimo, um representante de associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela OAB/DF e um assistente social escolhido pela seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais. Os advogados interessados deverão entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. Ou pelo telefone: 3035-7203 / 3035-7204.